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Bolsonaro divulga carta na qual diz que não teve intenção de agredir outros Poderes

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O presidente Jair Bolsonaro emitiu nota oficial nesta quinta-feira (9) em que afirma não ter tido a intenção de agredir outros Poderes da República e destacou que respeita a harmonia entre as instituições.

A nota oficial, divulgada na página do Palácio do Planalto na internet, ocorre dois dias depois das manifestações pró-governo do dia 7 se setembro, que contou com a participação do presidente.

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Na ocasião, tanto em Brasília quanto em São Paulo, Bolsonaro fez críticas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao sistema de urnas eletrônicas. Como reação, o presidente do STF, Luiz Fux, e o ministro Luis Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rebateram Bolsonaro.

“No instante em que o país se encontra dividido entre instituições é meu dever, como presidente da República, vir a público para dizer: Nunca tive nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes. A harmonia entre eles não é vontade minha, mas determinação constitucional que todos, sem exceção, devem respeitar”, escreveu o presidente.

Na nota, Bolsonaro elencou dez pontos. Em um deles, o presidente diz que as divergências se deram por causa de conflitos de entendimento sobre decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e falou que nenhuma autoridade tem o direito de “esticar a corda”. Ele escreveu ainda que suas palavras, “por vezes contundentes”, são resultado do “calor do momento”.

“Sei que boa parte dessas divergências decorrem de conflitos de entendimento acerca das decisões adotadas pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news. Mas na vida pública, as pessoas que exercem o poder não têm o direito de ‘esticar a corda’, a ponto de prejudicar a vida dos brasileiros e sua economia. Por isso quero declarar que minhas palavras, por vezes contundentes, decorreram do calor do momento e dos embates que sempre visaram o bem comum”.

Ainda sobre o ministro Alexandre de Moraes, Bolsonaro afirmou que as divergências são naturais e que vai buscar resolvê-las por medidas judiciais para assegurar a observância dos direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal.

Por fim, Bolsonaro afirmou que respeita as instituições da República, defendeu o regime democrático e disse que está disposto a manter o diálogo.

“Reitero meu respeito pelas instituições da República, forças motoras que ajudam a governar o país. Democracia é isso: Executivo, Legislativo e Judiciário trabalhando juntos em favor do povo e todos respeitando a Constituição. Sempre estive disposto a manter diálogo permanente com os demais Poderes pela manutenção da harmonia e independência entre eles. Finalmente, quero registrar e agradecer o extraordinário apoio do povo brasileiro, com quem alinho meus princípios e valores, e conduzo os destinos do nosso Brasil”.

Confira a íntegra da Declaração à Nação emitida por Jair Bolsonaro:

“Declaração à Nação

No instante em que o país se encontra dividido entre instituições é meu dever, como Presidente da República, vir a público para dizer:

  1. Nunca tive nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes. A harmonia entre eles não é vontade minha, mas determinação constitucional que todos, sem exceção, devem respeitar.
  2. Sei que boa parte dessas divergências decorrem de conflitos de entendimento acerca das decisões adotadas pelo Ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news.
  3. Mas na vida pública as pessoas que exercem o poder, não têm o direito de “esticar a corda”, a ponto de prejudicar a vida dos brasileiros e sua economia.
  4. Por isso quero declarar que minhas palavras, por vezes contundentes, decorreram do calor do momento e dos embates que sempre visaram o bem comum.
  5. Em que pesem suas qualidades como jurista e professor, existem naturais divergências em algumas decisões do Ministro Alexandre de Moraes.
  6. Sendo assim, essas questões devem ser resolvidas por medidas judiciais que serão tomadas de forma a assegurar a observância dos direitos e garantias fundamentais previsto no Art 5º da Constituição Federal.
  7. Reitero meu respeito pelas instituições da República, forças motoras que ajudam a governar o país.
  8. Democracia é isso: Executivo, Legislativo e Judiciário trabalhando juntos em favor do povo e todos respeitando a Constituição.
  9. Sempre estive disposto a manter diálogo permanente com os demais Poderes pela manutenção da harmonia e independência entre eles.
  10. Finalmente, quero registrar e agradecer o extraordinário apoio do povo brasileiro, com quem alinho meus princípios e valores, e conduzo os destinos do nosso Brasil.

DEUS, PÁTRIA, FAMÍLIA

Jair Bolsonaro
Presidente da República Federativa do Brasil

(Fonte: Agência Brasil)

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Inscrições para o Encceja podem ser realizadas de 29 de abril a 10 de maio

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#PraTodosVerem: Campanha Encceja: No centro o logo do Encceja, na parte superior uma ilustração de prova e na aprte inferior os dizeres: Inscrições de 29/04 a 10/05

A partir
de segunda-feira, dia 29 de abril, até dia 10 de maio, estarão abertas as
inscrições para os interessados em realizar o Encceja (Exame Nacional para
Certificação de Jovens e Adultos) 2024. Para participar do exame é necessário
ter no mínimo 15 anos para o Ensino Fundamental e 18 anos para o Ensino Médio. As
inscrições podem ser feitas on-line pelo link http://enccejanacional.inep.gov.br/encceja/#!/inicial.
Mais informações podem ser esclarecidas pelo telefone 19 9805 0151.

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Encceja

O Exame
Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) foi
realizado pela primeira vez em 2002 para aferir competências, habilidades e
saberes de jovens e adultos que não concluíram o Ensino Fundamental ou Ensino
Médio na idade adequada. 

O Encceja é
realizado pelo Inep em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de
educação. O Exame é aplicado pelo Inep, mas a emissão do certificado e
declaração de proficiência é responsabilidade das Secretarias Estaduais de
Educação e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, que
firmam Termo de Adesão ao Encceja.

O Exame tem
quatro aplicações, com editais e cronogramas distintos: Encceja Nacional para
residentes no Brasil, Encceja Nacional PPL, para residentes no Brasil privados
de liberdade ou que cumprem medidas socioeducativas, Encceja Exterior, para
brasileiros residentes no exterior, e Encceja Exterior PPL, para residentes no
exterior privados de liberdade ou que cumprem medidas socioeducativas. As
aplicações fora do Brasil são realizadas em parceria com o Ministério das
Relações Exteriores (MRE).

São
finalidades do Encceja: construir uma referência nacional de autoavaliação para
jovens e adultos por meio de avaliação de competências, habilidades e saberes
adquiridos em processo escolar ou extraescolar; estruturar uma avaliação
direcionada a jovens e adultos que sirva às Secretarias de Educação para que
estabeleçam o processo de certificação dos participantes, em nível de conclusão
do Ensino Fundamental ou Ensino Médio, por meio da utilização dos resultados do
Exame; oferecer uma avaliação para fins de correção do fluxo escolar;
construir, consolidar e divulgar seus resultados para que possam ser utilizados
na melhoria da qualidade na oferta da Educação de Jovens e Adultos e no
processo de certificação; construir parâmetros para a autoavaliação do
participante, visando a continuidade de sua formação e sua inserção no mundo do
trabalho; possibilitar o desenvolvimento de estudos e indicadores sobre
educação brasileira. 

O Encceja é
direcionado aos jovens e adultos residentes no Brasil ou no exterior que não
tiveram a oportunidade de concluir seus estudos em idade própria e que atendam
ao art. 38, §1º e §2º da Lei de Diretrizes e Base (LDB), a Lei 9.394 de 20 de
dezembro de 1996: tenham, no mínimo, 15 anos completos na data de realização do
Exame, para quem busca a certificação do ensino fundamental; ou tenham, no
mínimo, 18 anos completos na data de realização do Exame, para quem busca a
certificação do ensino médio. Para realizar a inscrição é necessário ter
registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) emitido pela Receita Federal do
Brasil.

As provas
do Encceja obedecem aos requisitos básicos, estabelecidos pela legislação em
vigor, para o Ensino Fundamental e Ensino Médio. São aplicadas em um único dia,
nos turnos matutino e vespertino. As datas de aplicação no Brasil e no exterior
são distintas, assim como as provas para pessoas privadas de liberdade ou que
cumprem medidas socioeducativas.

Fonte: Prefeitura de Indaiatuba

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Funssol realiza a doação de 850 cobertores para a Secretaria de Assistência Social

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#PraTodosVerem: A secretária de Assistência Social, Viviane Barnabé; a diretora do Departamento de Proteção Básica, Maria Cristina Coelho Dias; a presidente do Funssol, Maria das Graças Araújo Massimo e o diretor do Departamento de Proteção Social Especial, Paulo Roberto Baptista no Fundo Social de Solidariedade. Fim da descrição.

O Fundo Social de Solidariedade (Funssol)
realizou, nesta sexta-feira (26), a doação de 850 cobertores para a Secretaria
de Assistência Social. A partir do dia 6 de maio os Centros de Referência de
Assistência Social (Cras) estarão realizando a triagem para que sejam
repassadas as pessoas que são atendidas em estado de vulnerabilidade social.

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Os repasses serão realizados pela Secretaria
de Assistência Social através dos Cras I, CrasII, Cras III, Cras IV, Cras V e Cras
VI, após a análise feita na triagem. Para mais informações, entrar em contato
pelo telefone (19) 3834-9190.

Campanha do Agasalho

A Campanha do Agasalho 2024 acontece em parceria com
a EPTV até o dia 31 de julho, das 8h às 17h, no  Funssol, 
localizado no Paço Municipal. Neste ano, o projeto receberá doações
 de roupas de frio em bom estado e cobertores.
No dia 25 de maio será
realizado o “Dia D” em modelo Drive Thru, das 9h às 17h, em frente a Prefeitura
de Indaiatuba. 

Distribuição de
roupas e agasalhos

A distribuição de roupas e agasalhos para a população
em vulnerabilidade social será realizada na antiga Subprefeitura das 8h às
11h  e das 13h às 16h, nos dias 2, 9, 16 e 23 de maio. No mês de junho
acontecerá o repasse das roupas nos dias 6, 13 e 20. Já no mês de julho as
peças serão entregues nos dias 4,11, 18 e 25 de julho.  Para a retirar os
agasalhos é necessário a apresentação do RG.

 

Serviço

Triagem para doação de cobertores

Data:  a partir de 6 de maio.

Telefone: (19)
3834-9190.

Campanha do Agasalho

Data:  até 31 de julho.

Horário: 8h às
17h.

Local: Funssol
(Prefeitura de Indaiatuba) – Av. Fábio Roberto Barnabé, 2.800.

Doações aceitas: Roupas
de frio em bom estado.

 

Dia  D (Drive Thru)

Data: 25 de
maio.

Horário: 9h às
17h.

Local:  estacionamento da frente da
Prefeitura de Indaiatuba – Av. Fábio Roberto Barnabé, 2.800.

Doações aceitas:
cobertores, agasalhos de frio, sapatos, luvas, toucas e meias  ( Femininas, masculinas e infantis).

 

Distribuição de roupas e
agasalhos

Datas (maio): 2, 9, 16
e 23/05.

Datas (junho): 6,13 e
20/06.

Datas (julho): 04, 11,
18 e 25/07.

Horário: 8h às
11h/13h às 16h.

Local:  Antiga subprefeitura – Rua
Zephiro Puccinelli, s/nº.

Obrigatório apresentar o RG.

Telefone: (19)
3875-6144.

Fonte: Prefeitura de Indaiatuba

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Unidade do Poupatempo de Indaiatuba completa 10 anos nesta sexta-feira (26/04)

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#PraTodosVerem: a foto mostra a equipe de trabalho do Poupatempo Indaiatuba, todos uniformizados com camisas amarelas e alguns com camisas azuis, posando ao lado do ex-prefeito Reinaldo Nogueira e do secretário de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, Guilherme Magnusson. Ao fundo, uma parede branca com três placas que trazem a logomarca do Governo do Estado de São Paulo, do Poupatempo e o brasão da P

O
Poupatempo de Indaiatuba completa 10 anos nesta sexta-feira (26/04). A data foi
comemorada pelos funcionários da unidade com um café da manhã, antes do início
do expediente. O secretário de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, Guilherme
Magnusson, representou o prefeito Nilson Gaspar no evento. A comemoração também
contou com a presença do ex-prefeito Reinaldo Nogueira, que foi o responsável
pela vinda do Poupatempo para a cidade, em 2014. Desde a abertura, a unidade
contabiliza mais de 2 milhões de atendimentos.

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De
acordo com Magnusson, o prefeito está em São Paulo buscando recursos do Governo
do Estado para a cidade, acompanhado pelo deputado Rogério Nogueira, mas fez
questão de enviar um representante nas comemorações da equipe. “O prefeito sempre
reforçou a importância de ter um posto de serviços como o Poupatempo na cidade.
Muita gente não se lembra da dificuldade que era antes, quando tínhamos que ir
até Campinas ou Sorocaba em busca de atendimento. Ter uma unidade aqui,
facilitou muito para a população”, reforçou o secretário.

De
acordo com informações da direção do serviço, somente no primeiro trimestre
desse ano foram cerca de 16,4 mil serviços prestados na unidade de Indaiatuba,
entre emissão de RG, Atestado de Antecedentes Criminais, Carteira de Trabalho,
CNH (Carteira Nacional de Habilitação), licenciamento de veículos, e outros.

Para
ser atendido presencialmente é obrigatório agendamento prévio de data e hora,
sem nenhum custo, pelo portal – www.poupatempo.sp.gov.br, aplicativo Poupatempo
SP.GOV.BR, totens de autoatendimento ou ainda pelo WhatsApp (11)
95220-2974.    

O
Poupatempo também oferece 1,2 mil opções de serviços 100% digitais, como a
renovação de CNH, licenciamento de veículos, consulta de IPVA, Carteira de
Trabalho Digital, seguro-desemprego, atestado de antecedentes criminais,
pesquisa de débitos de veículos, entre outros.

Em
Indaiatuba, o Poupatempo está localizado na Rua das Primaveras, 1050 – Jardim
Pompeia, nas dependências do Parque Mall Indaiatuba. O horário de funcionamento
é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e sábado, das 9h às 13h

#PraTodosVerem: a
foto mostra a porta de entrada do Poupatempo aberta e pessoas na fila da
triagem dos serviços. À direita está uma lixeira quadrada de madeira escura e
na parede externa estão pintadas a logomarca do Poupatempo em preto e vermelho
e do Detran, em preto e azul. Fim da
descrição.

Fonte: Prefeitura de Indaiatuba

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