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Decreto aumenta alíquotas do IOF para custear novo Bolsa Família
O presidente Jair Bolsonaro editou, nesta quinta-feira (16/9), um decreto para aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas transações de crédito de pessoas jurídicas e físicas. As novas alíquotas, que ainda não foram detalhadas, começam a valer a partir do dia 20 de setembro e têm validade até 31 de dezembro de 2021 deste ano.
O objetivo da medida é gerar uma arrecadação extra para custear o Auxílio Brasil, novo programa social de transferência de renda que substituirá o Bolsa Família. O valor do novo benefício, ainda não anunciado, deve ficar na faixa de R$ 300, segundo informou o ministro da Economia, Paulo Guedes.
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“A medida irá beneficiar diretamente cerca de 17 milhões de famílias e é destinada a mitigar parte dos efeitos econômicos danosos causados pela pandemia”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República.
O aumento no IOF deve gerar uma arrecadação de R$ 2,14 bilhões, estima o governo federal. O decreto com as novas regras ainda será publicado no Diário Oficial da União. Por ser um ato de competência exclusiva do presidente, o decreto tem validade imediata e não precisa da aprovação do Congresso Nacional.
O IOF é um imposto federal pago por pessoas físicas e jurídicas em qualquer operação financeira, como operações de crédito, câmbio, seguro ou operações de títulos e valores mobiliários.
O governo informou que a alteração do IOF permitirá o aumento da cota de importação de bens destinados à ciência e tecnologia, com efeito em projetos de pesquisa, desenvolvimento e produção de vacinas contra o novo coronavírus em andamento na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e no Instituto Butantan.
A medida também permitirá, segundo o governo, a redução a zero da alíquota da Contribuição Social do PIS/Cofins incidente na importação do milho. O objetivo, neste caso, é reduzir os custos da alimentação.
(Fonte: Agência Brasil)
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Educação está com inscrição aberta para contratar fiscais na aplicação da Avaliação do Sistema Munic
A
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Secretaria de Educação, de acordo com o Chamamento Público nº 017/2024 – Edital
nº 103/2024, informa que estão abertas as inscrições para contratação de fiscais
na aplicação da Avaliação do Sistema Municipal de Ensino. Será pago a ajuda de
custo no valor de R$ 100,00 (bruto), por período trabalhado, sendo que o fiscal
poderá trabalhar até cinco períodos, arrecadando o valor total de R$ 500,00
(bruto). A contratação segue até às 17h do dia 18 de outubro. Todas informações
podem ser conferidas no link
https://www.indaiatuba.sp.gov.br/administracao/licitacoes/editais-publicados/4236/download/.
Para
participar é necessário ter idade mínima de 18 anos; escolaridade mínima de
Ensino Médio completo; não possuir vínculo de trabalho, de qualquer natureza,
com as redes de ensino municipal ou vínculo com o poder público de Indaiatuba;
dispor de endereço eletrônico próprio para fins de comunicação com as equipes
de coordenação e acesso a computador com conexão à internet; possuir conta
bancária em seu nome; possuir número de telefone celular para contato com as
equipes de coordenação; possuir disponibilidade para os dias 5 de novembro (capacitação), 18 e 19 de
novembro (aplicação da prova) em período integral; ser responsável pela
alimentação, transporte e deslocamento até a escola de alocação.
Os
interessados devem acessar o link de inscrição
(https://forms.gle/DesUJWDuVBs6Migy7), preencher o formulário com atenção às solicitações.
Os documentos solicitados devem ser enviados até às 17h do dia 18 de outubro
para o e-mail [email protected]. A seleção dos candidatos
será realizada pela comissão especial instituída pela Portaria nº 63/2024 da
Secretaria Municipal de Educação.
As
dúvidas referentes ao edital poderão ser solicitadas através do e-mail
[email protected] ou telefone (19) 99941-0075.Prefeitura de Indaiatuba
O Serviço
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Autônomo de Água e Esgotos (Saae) informa que o desassoreamento da represa do
rio Capivari-Mirim está avançado e tem previsão de
retirada de 22 mil m³ de sedimentos do leito da barragem, nesta primeira
etapa. A autarquia, que é responsável pela barragem do rio Capivari-Mirim,
inscreveu o projeto no Programa Rios Vivos, do Governo do Estado, o que
possibilitou a captação de investimentos do Departamento de Águas e Energia
Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE). A obra é realizada pelo grupo JOFEGE.
O fenômeno
do assoreamento é comum, e trata-se do acumulo de sedimentos como terra, lodo
ou areia no fundo de lagos e rios. No caso das represas, isso interfere na
capacidade de armazenamento e qualidade da água, sendo necessária a realização
periódica do processo de desassoreamento – a retirada desses sedimentos.
aberto ao público normalmente, com apenas algumas áreas interditadas para
segurança dos visitantes.
A
preservação da represa do rio Capivari-Mirim é uma das prioridades do Saae.
Além de cumprir um importante papel para a educação ambiental de Indaiatuba,
esse cartão postal é um dos principais mananciais de captação de água do
município.
Imagem
aérea mostra algumas máquinas e caminhões trabalhando ao lado de uma represa.
As máquinas estão fazendo a retirada de terra de dentro do leito da represa. No
entorno da represa, vemos um parque arborizado com trilhas e uma ponte. Fim da
descrição.
Fonte: Prefeitura de Indaiatuba
