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Barroso elogia proposta de reforma eleitoral aprovada pelo Congresso
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, elogiou hoje (23/9) a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2021, a chamada PEC da Reforma Eleitoral, pelo Congresso Nacional.
Validada na Câmara dos Deputados em agosto deste ano, a proposta foi aprovada pelo Senado, na noite desta quarta-feira (22), por 70 votos contra 3 na votação em primeiro turno, e 66 a 3 na votação em segundo turno. O texto segue agora para promulgação com prazo até 2 de outubro para que as regras tenham validade já nas eleições de 2022.
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Entre outros pontos, a proposta promove mudanças na legislação eleitoral, como a inclusão de um dispositivo que estabelece que, para estimular a candidatura de mulheres e pessoas negras, os votos recebidos por estes candidatos sejam contabilizados em dobro no cálculo da distribuição dos recursos dos fundos partidários e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030.
Um dos pontos rejeitados pelos senadores é o que permitiria a volta das coligações partidárias nas eleições proporcionais – prática proibida desde a promulgação da Emenda Constitucional n° 97, de 2017. Para a relatora da proposta, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), além de aumentar a fragmentação partidária, as coligações distorceriam a vontade do eleitor, permitindo que candidatos com orientações políticas diferentes daquelas do destinatário do voto fossem favorecidas.
PLENÁRIA
“Louvo a decisão”, afirmou Barroso ao abrir, nesta manhã, a sessão plenária virtual do TSE para julgamento de processos. Segundo o ministro, tanto a aprovação, quanto a rejeição de trechos da PEC 28 repercutirão sobre o sistema eleitoral brasileiro.
Para Barroso, a contagem em dobro dos votos dados a pessoas negras e mulheres para fins de cálculo da distribuição dos recursos dos fundos partidários e eleitoral é uma “importante ação afirmativa”, enquanto a rejeição das coligações partidárias em eleições proporcionais reitera a prática já em curso.
“O Congresso reiterou sua posição, louvada igualmente pelo Tribunal Superior Eleitoral de rejeição das coligações em eleições proporcionais. Precisamos dar uma racionalidade ao sistema partidário brasileiro. E esta decisão, que já havia sido tomada pelo Congresso e agora ratificada, é muito importante nesta direção”, disse o ministro antes de endossar a rejeição ao trecho que, se aprovado, impediria o Supremo Tribunal Federal (STF) e o TSE de aplicar qualquer mudança nas normas eleitorais aos pleitos que ocorram até um ano da data da decisão.
“Se se impusesse o respeito à anterioridade também ao TSE, não teríamos como editar normas regulamentadoras das eleições, que são um importante instrumento e, inclusive, foi a via pela qual restringimos, nas últimas eleições, os disparos [de mensagens de texto, vídeo e áudio] em massa que comprometem a higidez do processo eleitoral”, disse Barroso, acrescentando que, se aprovada, “a inovação” prejudicaria a Justiça Eleitoral.
(Fonte: Agência Brasil com informações da Agência Senado)
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Departamento de Transporte anuncia mudanças nas linhas 304 e 317 para atender demandas
Linha 304 terá extensão do itinerário para atender loteamento Jardins do Golfe, sentido centro-bairro
03/05/2024 11:16h
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Foto: Arquivo-Eliandro Figueira RIC/PMI
Linha 304 atenderá o loteamento Jardins do Golfe Residencial nos dias úteis, a partir de segunda-feira (06/05)
#PraTodosVerem: na foto, a lateral de um ônibus da SOU Indaiatuba, pintado na cor amarela com detalhes em preto e cinza. O veículo trafega por uma rua, com alguns veículos à frente. É possível ver o céu azul com algumas nuvens e a fiação elétrica dos postes da rua. Fim da descrição.
O
Departamento de Transporte da Secretaria Municipal de Administração e a SOU
Indaiatuba, informam ajustes e alterações das linhas 304 e 317. As mudanças em
caráter experimental passam a valer a partir deste sábado (04/05) para a 317 e
de segunda-feira (06/05) para a 304. O objetivo é melhorar a oferta de viagens para
ajustar à demanda.
Conforme
as Ordens de Serviço de Operação emitidas pela Prefeitura, a linha 304 terá uma
extensão do itinerário para atender o condomínio Jardins do Golfe Residencial em
todas as viagens, sentido centro-bairro, saindo do Terminal Central para o Jardim
Casablanca. A alteração vale para os dias úteis, a partir da próxima
segunda-feira.
Com
a mudança, o itinerário segue normal do Terminal Central até o Residencial Evidências
e continua pela rodovia Lix da Cunha até próximo à portaria do Jardins do
Golfe. De lá, o ônibus retorna até o Residencial Evidências e segue trajeto normal
até o Casablanca, retornando para o Centro.
Já
na linha 317 serão realizados ajustes da programação horária dos sábados e domingos
para adequação dos intervalos entre as viagens, respeitando a demanda de
passageiros em cada sentido. A nova programação pode ser conferida nos sites da
Prefeitura e
da SOU
Indaiatuba.
Considerando
tratar-se de Ordens de Serviço de Operação Experimental, a equipe de fiscalização
do Departamento de Transporte, realizará acompanhamentos operacionais ao longo
dos primeiros dias e ajustes pontuais poderão ser feitos de acordo com a necessidade.
Todos
os horários das linhas alteradas estão disponíveis para consulta no link https://www.indaiatuba.sp.gov.br/horarios-de-onibus/
ou no aplicativo SOU – Sistema de Ônibus Urbano, disponível na Apple Store e na
Google Play.
- Redator(es): Sirlene Virgílio Bueno
- Release N.º: 338
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Fonte: Prefeitura de Indaiatuba
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Funssol realiza o Bazar de Dia das Mães a partir do dia 6 de maio na Prefeitura
#PraTodosVerem: Mesa com as peças confeccionadas pelas alunas do Projeto de Geração de Renda do Funssol. Fim da descrição.
O Fundo Social de Solidariedade (
Funssol) realiza de 6 a 10 de maio das 8h30 às 16h30 o Bazar de dia das Mães,
na Prefeitura de Indaiatuba. A exposição, que acontecerá no Paço Municipal em
frente ao Fundo Social, conta com uma variedade de peças como: pano de prato,
bolsas, nécessaire; porta acessórios; lingeries; aventais e peças em crochê.
Será aceito o pagamento apenas em dinheiro.
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As peças expostas foram
confeccionadas pelas alunas do Projeto Geração de Renda – Tesoura Encantada ,
com a orientação dos professores. A finalidade é angariar recursos através das
vendas dos itens para que sejam revertidos na compra de tecidos e aviamentos para
manter o projeto. “O bazar tem o intuito de mostrar a criatividade dos alunos
na criação da peça e para que as pessoas possam comprar peças acessíveis, a
partir de R$5,00 e de qualidade. O valor adquirido será utilizado para a compra
de materiais para a produção de peças durante a aula”, explica a presidente do
Fundo Social de Solidariedade, Maria das Graças de Araújo Massimo.
No dia 10 de maio, além do bazar
que estará sendo exposto na Prefeitura, acontecerá a exibição de peças do
Projeto Geração de Renda, na Ação Solidária, que acontecerá na Praça Prudente de
Moraes. No local, o Fundo Social estará com uma barraca montada das 9h às 17h. Além
disso, a professora Edileny Gomes de França, também elaborou uma mesa decorada de
inspiração e dicas de mesa posta para o Dia das Mães e mês da noiva que
permanecerá, no saguão da Prefeitura, até o dia 31 de maio.
Serviço
Bazar de Dia das Mães
Data: 6 a 10 de maio.
Horário: das 8h30 às 16h30.
Local: Funssol – Av. Eng. Fábio Roberto Barnabé, 2800 (Prefeitura de Indaiatuba).
Será aceito o pagamento apenas em dinheiro
Ação Solidária
Data: 10 de maio.
Horário: 9h às 17h.
Local: Praça Prudente de Moraes.
Exposição de Dia das Mães/ Mês da Noiva
Data: até dia 31 de maio.
Local: Saguão da Prefeitura – Av. Eng. Fábio Roberto
Barnabé, 2800.
Fonte: Prefeitura de Indaiatuba
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Secretaria de Saúde de Indaiatuba libera vacina da dengue para crianças de 10 a 14 anos
#PraTodosVerem: Foto colorida mostra enfermeira à esquerda aplicando a vacina da dengue em um menino sentado à direita. Eles estão dentro de um consultório em uma unidade básica de saúde. A enfermeira utiliza máscara e o menino uma camiseta e uma bermuda laranja. Fim da descrição.
A
Prefeitura de Indaiatuba, por meio da Secretaria de Saúde, liberou a vacina da
dengue para crianças de 10 a 14 anos a partir da próxima segunda-feira (6), em
todas as unidades básicas de saúde, das 7h30 às 16h30, de segunda a
sexta-feira. Até o momento 1.703 crianças já foram imunizadas em Indaiatuba.
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A dengue
é uma doença transmitida por mosquitos que pode ser grave e até fatal. Vacinar
crianças nessa faixa etária pode ajudar a reduzir a transmissão da doença na
comunidade, protegendo não apenas as crianças, mas também pessoas mais
vulneráveis, como idosos e aqueles com sistemas imunológicos comprometidos. Embora
a dengue geralmente seja uma doença autolimitada, em alguns casos pode levar a
complicações graves, como dengue hemorrágica. A vacinação pode reduzir
significativamente o risco de desenvolver essas complicações.
Além do
mais, a dengue pode levar a períodos prolongados de doença, o que pode resultar
em ausências escolares prolongadas. Vacinar crianças pode ajudar a manter a
continuidade do ensino e evitar interrupções no aprendizado.
É
importante pontuar que a dengue não é transmitida de pessoa para pessoa. O
mosquito Aedes aegypti se torna infectado ao picar uma pessoa que já está
infectada com o vírus da doença. Uma vez infectado, o mosquito pode transmitir
o vírus a outras pessoas durante toda a sua vida. Após a picada do mosquito
infectado, ocorre um período de incubação no corpo humano, que geralmente dura
de 4 a 10 dias, mas pode se estender por até duas semanas. Durante o período de
incubação, o vírus se replica no organismo humano, entrando na corrente
sanguínea e causando uma condição conhecida como viremia, onde o vírus se
espalha pelo corpo.
Ao
perceber qualquer sintoma da dengue, um médico deverá ser consultado.
Fonte: Prefeitura de Indaiatuba