Pasta é responsável por administrar os recursos orçamentários e financeiros do município

21/12/2022 10:01h

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A Secretaria da Fazenda da
Prefeitura de Indaiatuba é responsável por administrar os recursos
orçamentários e financeiros do município, o que envolve as etapas de
planejamento, execução e avaliação das contas públicas. Atua na previsão,
administração e contabilização das receitas e despesas, a fim de viabilizar
financeiramente a execução dos programas de governo, que promovem a contínua
melhoria dos serviços públicos. Todas ações são regidas em perfeita sintonia
com a Lei de Responsabilidade Fiscal, inclusive no que se refere a
disponibilização das informações no portal da transparência e a realização das
audiências públicas.

Neste ano, em relação ao
processo de planejamento orçamentário, foram elaboradas as peças de
planejamento para o exercício de 2023: a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a
Lei Orçamentária Anual.  Para assegurar a
total transparência e ampliar a participação popular em todo o processo de
planejamento orçamentário, é disponibilizada a ferramenta Planejamento
Interativo no site da Prefeitura. Nos períodos que antecedem a elaboração das
peças de planejamento, o munícipe conta com mais um canal para contribuir com
sugestões das demandas consideradas prioritárias, através do preenchimento
eletrônico do formulário.

O total das receitas arrecadadas
até o mês de novembro pela Prefeitura foi de R$ 1.320.738.715,12 e já supera o
valor de R$ 1.134.000.000,00 previsto para todo o exercício de 2022, em função
do crescimento econômico e da política monetária assertiva e oportuna adotada
pelo Banco Central, no que se refere à elevação da taxa de juros para o
controle da inflação.

Destacam-se como principais
receitas no período: ICMS (R$ 337.712.889,74); FUNDEB (R$ 151.067.161,11); IPTU
(R$ 134.552.673,88); ISSQN (R$ 137.077.299,12); FPM Cota Mensal (R$
99.041.449,48); IPVA (R$ 91.621.614,20); Transferências do SUS (R$
54.434.087,43); IRRF (R$ 52.222.751,39); ITBI (R$ 52.095.034,57).

Atendimento e Orientações

A Gerência de Atendimento e
Orientação ao Contribuinte da Secretaria da Fazenda compreende o Derem
(Departamento de Rendas Mobiliárias), o Derim (Departamento de Rendas
Imobiliárias) e a Dívida Ativa. A implementação de diversas ferramentas
proporcionou ao contribuinte a possibilidade de realizar suas interações com o
município pelo sistema on-line diminuindo a necessidade de atendimento
presencial, com praticidade, agilidade e segurança, inclusive em tempos de
pandemia.

Derim

O Derim realiza emissão e
atualização de carnês e guias de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano),
processo de desconto parcial no carnê do IPTU para aposentados, pensionistas e
usufrutuários conforme a Lei Municipal nº 4890/2006, carta de isenção de IPTU
conforme a Lei municipal nº 4443/2003, certidão de valor venal (ano vigente) e
cadastramento de IPTU Digital por e-mail.

Neste ano foram disponibilizados
totens de autoatendimento no Paço Municipal e no Terminal Rodoviário “Maurílio
Gonçalves Pinto” para que o munícipe possa ter acesso à emissão de carnês de
IPTU e guias de recolhimento, certidão de valor venal de 2022, certidão de
débitos, alvará digital, cadastramento de IPTU digital e chave de acesso do
cadastro mobiliário.

Também foram desenvolvidas, em
conjunto com o Depin, novas ferramentas para o atendimento exclusivo da Fazenda
como os Chatbots e os Chat Online, sendo que o Agendamento de Atendimento
Presencial tem previsão de implantação em janeiro de 2023.

Está sendo viabilizada a aquisição
de novos computadores a fim de viabilizar para que os contribuintes que não
possuam esses equipamentos possam fazer uso dos serviços de autoatendimento,
projeto esse espelhado no “Acessa São Paulo”. 

O layout do carnê de IPTU/2023
foi alterado e a secretaria trabalha nos ajustes finais para implantar mais uma
forma alternativa de pagamento para os contribuintes, através do sistema PIX,
para fins de arrecadação dos tributos municipais.

Dívida Ativa

Na Dívida Ativa o contribuinte
pode fazer consultas, parcelamentos, emissões de carnês, guias de débitos
inscritos em dívida ativa e certidão negativa de débitos, tudo de forma
eletrônica.

Derem

O Derem atua de forma
orientativa junto aos contribuintes, no que tange ao cadastro e ao movimento
economicamente tributável, através das ações (notificações, intimações) e
procedimentos (acompanhamento, análises, fiscalizações), tanto na Divisão de
Cadastro Mobiliário – DCM como na Divisão da Fiscalização Tributária – DFT.

Realiza a emissão e atualização
de carnês e guias de tributos mobiliários (alvará, panfletagem, parcelamento da
taxa de abertura, utilização de solo público, cemitério, ISSQN-construção
civil), recepção de documentos para abertura e alteração de cadastro mobiliário
(alvará e licença de funcionamento), requerimento de devolução da cota-parte do
IPVA, INCRA (rural) e plantão fiscal tributário.

No ano, já foram contabilizados
mais de 3 mil atendimentos presenciais, além das orientações telefônicas e via
e-mail. Os sistemas DEISSWEB – Declaração Eletrônica do ISS via WEB e o de
emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS- foram melhorados. Foi
contratado um Consultor Municipal, para assessoria e consultoria na área
tributária, em especial do ISSQN e os Agentes e Auditores Fiscais Tributários
participaram de curso de atualização.

Também foram implantados: o
sistema DESIF – Declaração Eletrônica das Instituições Financeiras, que permite
o envio eletrônico dos dados mensalmente, para posterior auditoria fiscal; o
Web Service, sistema que possibilita a emissão de Nota Fiscal Eletrônica de
Serviços utilizando certificado digital, com emissão do XML, disponível para os
prestadores de serviços do município.

Na Divisão de Cadastro
Mobiliário, foi concluído o processo de integração entre o município e o Estado,
tornando possível a liberação das inscrições municipais através do sistema
integrador do Estado – REDESIM, o Certificado de Licenciamento Integrado – CLI
por parte do município, além da análise das viabilidades para constituição de
CNPJ, garantindo que todas as empresas constituídas junto à Receita Federal,
sejam de conhecimento do município.

Nesse exercício também foram
realizados avanços em relação ao projeto de desburocratização dos cadastros,
conferindo uma maior autonomia aos contribuintes e contadores, através da
implementação da ferramenta “minha.indaiatuba”, que possibilita atualmente a
consulta de pendências fiscais e cadastrais das empresas, além de algumas
alterações nos referidos cadastros.

Telefones úteis:

* DISK IPTU/ ITBI: 19-3834.9064/ 9065

e-mail: [email protected]

* DISK ISS/ NOTA FISCAL ELETRÔNICA: 19-3834.9199

e-mail: [email protected]

* DISK DÍVIDA ATIVA: 19-3834.9339/ 9244

e-mail:[email protected]

* DISK ALVARÁ/ CADASTRO EMPRESAS:

19-3834.9036/ 9039

e-mail: [email protected]

* DISK TESOURARIA (PAGTO FORNECEDORES):

19-3834.9025/ 9386

e-mail:
[email protected]

• Redator(es): Renata Lippi A. Lemuchi
• Release N.º: 1194

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Fonte: Prefeitura de Indaiatuba