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Vigilância Sanitária autua mercado por vender carnes fora da validade e sem procedência
Proprietário tem prazo de 10 dias para defesa e valor da multa pode chegar à R$ 6 mil
07/12/2022 10:00h
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Foto: Divulgação RIC/PMI
Proprietário tem prazo de 10 dias para defesa e valor da multa pode chegar à R$ 6 mil
O
Departamento de Vigilância Sanitária da Prefeitura de Indaiatuba segue os
trabalhos de fiscalização e orientação a estabelecimentos que estejam em
desacordo com as leis. Nesta terça-feira (6), seguindo denúncias, foi constatada
a irregularidade em um mercado da cidade, na ocasião o estabelecimento foi
autuado por vender carnes fora do prazo de validade e sem procedência. Os
produtos foram apreendidos pela Vigilância Sanitária.
Ao todo
foram confiscados e inulizados 82,39 kgs de carnes entre bovina, suína e frango
e mais 19,915 kgs de legumes embalados com validade expirada. O proprietário
tem prazo de 10 dias para defesa estando sujeito a multa que pode chegar em até
R$ 6 mil.
A venda
de produtos fora do prazo de validade constitui um crime contra o
consumidor. Nesse sentido, o artigo 7º, inciso IX da Lei 8.137/90,
que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de
consumo, determina que a exposição à venda de produtos vencidos é considerada
um crime grave.
A
Vigilância Sanitária conta com a colaboração da população de Indaiatuba para
que as pessoas realizem as devidas denúncias de estabelecimentos que possam
estar oferecendo risco à saúde da comunidade.
Denúncias
podem ser enviadas no WhatsApp da Prefeitura (19) 99773-4701
- Redator(es): Gabriel Beccari
- Release N.º: 1154
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Fonte: Prefeitura de Indaiatuba
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Educação está com inscrição aberta para contratar fiscais na aplicação da Avaliação do Sistema Munic
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Secretaria de Educação, de acordo com o Chamamento Público nº 017/2024 – Edital
nº 103/2024, informa que estão abertas as inscrições para contratação de fiscais
na aplicação da Avaliação do Sistema Municipal de Ensino. Será pago a ajuda de
custo no valor de R$ 100,00 (bruto), por período trabalhado, sendo que o fiscal
poderá trabalhar até cinco períodos, arrecadando o valor total de R$ 500,00
(bruto). A contratação segue até às 17h do dia 18 de outubro. Todas informações
podem ser conferidas no link
https://www.indaiatuba.sp.gov.br/administracao/licitacoes/editais-publicados/4236/download/.
Para
participar é necessário ter idade mínima de 18 anos; escolaridade mínima de
Ensino Médio completo; não possuir vínculo de trabalho, de qualquer natureza,
com as redes de ensino municipal ou vínculo com o poder público de Indaiatuba;
dispor de endereço eletrônico próprio para fins de comunicação com as equipes
de coordenação e acesso a computador com conexão à internet; possuir conta
bancária em seu nome; possuir número de telefone celular para contato com as
equipes de coordenação; possuir disponibilidade para os dias 5 de novembro (capacitação), 18 e 19 de
novembro (aplicação da prova) em período integral; ser responsável pela
alimentação, transporte e deslocamento até a escola de alocação.
Os
interessados devem acessar o link de inscrição
(https://forms.gle/DesUJWDuVBs6Migy7), preencher o formulário com atenção às solicitações.
Os documentos solicitados devem ser enviados até às 17h do dia 18 de outubro
para o e-mail chamamento@educ.indaiatuba.sp.gov.br. A seleção dos candidatos
será realizada pela comissão especial instituída pela Portaria nº 63/2024 da
Secretaria Municipal de Educação.
As
dúvidas referentes ao edital poderão ser solicitadas através do e-mail
chamamento@educ.indaiatuba.sp.gov.br ou telefone (19) 99941-0075.Prefeitura de Indaiatuba
O Serviço
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Autônomo de Água e Esgotos (Saae) informa que o desassoreamento da represa do
rio Capivari-Mirim está avançado e tem previsão de
retirada de 22 mil m³ de sedimentos do leito da barragem, nesta primeira
etapa. A autarquia, que é responsável pela barragem do rio Capivari-Mirim,
inscreveu o projeto no Programa Rios Vivos, do Governo do Estado, o que
possibilitou a captação de investimentos do Departamento de Águas e Energia
Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE). A obra é realizada pelo grupo JOFEGE.
O fenômeno
do assoreamento é comum, e trata-se do acumulo de sedimentos como terra, lodo
ou areia no fundo de lagos e rios. No caso das represas, isso interfere na
capacidade de armazenamento e qualidade da água, sendo necessária a realização
periódica do processo de desassoreamento – a retirada desses sedimentos.
aberto ao público normalmente, com apenas algumas áreas interditadas para
segurança dos visitantes.
A
preservação da represa do rio Capivari-Mirim é uma das prioridades do Saae.
Além de cumprir um importante papel para a educação ambiental de Indaiatuba,
esse cartão postal é um dos principais mananciais de captação de água do
município.
Imagem
aérea mostra algumas máquinas e caminhões trabalhando ao lado de uma represa.
As máquinas estão fazendo a retirada de terra de dentro do leito da represa. No
entorno da represa, vemos um parque arborizado com trilhas e uma ponte. Fim da
descrição.
Fonte: Prefeitura de Indaiatuba
