Para comentar as principais questões da economia no próximo ano, o Jornal da Manhã, da JOVEM PAN NEWS, entrevistou o atual secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, FELIPE SALTO, que criticou a equipe econômica do presidente eleito LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA (PT): ?Vamos ter no ano que vem uma economia crescendo muito menos do que nesse ano e, até o momento, as sinalizações da equipe econômica anunciada não foram positivas.

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Não temos nenhuma medida concreta.

Ontem o ministro indicado Fernando Haddad falou em cortes de despesas, mas nada de concreto foi anunciado.

Não se sabe qual o futuro do teto de gastos e nem qual vai ser a conformação dessa nova política econômica.

O Ministério do Planejamento continua também sem uma definição clara.

O pré-anúncio da senadora Simone Tebet, que eu tenho o grande prazer de conhecer, foi muito positivo, mas ?uma andorinha só não faz verão’?.

?Temos que ver como vai ser essa composição e qual vão ser efetivamente as políticas fiscais e tributárias a serem adotadas.

Já passou do momento de se anunciar um plano coeso para o que vai ser a economia e o conjunto de decisões de política econômica a partir de 1º de janeiro.

Estamos a três dias do início do ano.

Em uma segunda frente, a questão federativa me preocupa muito.

Já falava isso como secretário da Fazenda, que muitos estados teriam dificuldades em 2023.

Porque o caixa elevado de muitos estados tem a ver com um efeito, que afetou também a União, que foi a inflação.

A inflação alta ajudou a aumentar a arrecadação.

Em uma terceira frente, é o caso específico de São Paulo.

Tivemos sim aqui também perdas referentes aos combustíveis, mas como tínhamos feito uma lição de casa importante, desde a época da pandemia com o programa de ajuste fiscal, nós estamos deixando a melhor situação fiscal de contas públicas da história do Estado de São Paulo?, detalhou.

O secretário ressaltou que o teto do ICMS para combustíveis e energia, medida do governo de Jair Bolsonaro (PL) para frear principalmente o aumento dos preços da gasolina e diesel, criou diversos problemas de arrecadação para os Estados e deve ser uma questão para 2023, com o fim do teto: ?Uma coisa que a gente aprende em economia é que a intervenção nos mercados sempre dá errado.

A não ser que você tenha falhas de mercados que precisam ser corrigidas, mas não foi o caso.

Tentou-se utilizar o principal imposto do país, que é o ICMS, dilapidando as contas dos Estados e produzindo efeitos, que no caso de São Paulo, chegam a cerca de R$ 1,5 bilhão de perdas de receitas por mês.

Só que nós conseguimos, por uma atuação diligente da Procuradoria-Geral do Estado com apoio da Secretaria da Fazenda, uma decisão liminar, duas decisões já, do ministro Alexandre de Moraes que tem garantido compensação de parte dessas perdas.

Mas, a verdade é que essa intervenção no imposto para tentar afetar os preços é um tiro que saiu pela culatra.

Essa é a crônica da morte anunciada.

Você perde a arrecadação e quem é que paga a conta ?.

?Tem Estados que estão em miséria e estão tendo que aumentar a alíquota de todos os outros setores de produção para fazer frente a esses prejuízos incorridos na arrecadação de combustíveis e energia.

Então, o imbróglio que se criou na questão federativa vai ser um nó difícil de ser desatado.

O ministro Gilmar Mendes criou um grupo de conciliação que produziu resultados importantes do ponto de vista da negociação, a União cedeu um pouco, os Estados cederam um pouco e eu acompanhei isso de perto liderando a região Sudeste e o Estado de São Paulo nessas reuniões.

Ainda assim, ano que vem vai ser um ano muito difícil para reorganizar o que se convencionou chamar de pacto federativo?, argumentou.

Felipe Salto também comentou o projeto aprovado pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO que reduz o imposto sobre heranças e deve gerar um rombo de R$ 4 bilhões aos cofres públicos.

O secretário criticou a medida e indicou que o governador TARCÍSIO DE FREITAS (Republicanos) deverá vetar a lei: ?Provavelmente essa matéria vai para a mão do governador eleito, para que ele sancione ou vete.

O que me deixou muito satisfeito e aumentou a minha admiração pelo governador eleito é que ele já deu uma declaração para a Folha de S.

Paulo dizendo que vetará a lei aprovada pela Assembleia.

É uma aberração isso que a Assembleia Legislativa aprovou.

R$ 4 bilhões de reais.

Estamos falando de 2% da arrecadação anual do ICMS, por exemplo.

O ITCMD tem que ir na direção simétrica e oposta a essa desse projeto disparatado, que não só gera custos como poderia provocar uma distorção alocativa tremenda?.

?Como você reduz imposto sobre a herança sem combinar com os russos E os outros Estados O que vai acontecer Ganhos de arbitragem.

Quem vai ganhar com isso O andar de cima, o topo da distribuição da classe social.

É um absurdo.

Não vejo outra palavra, uma aberração (?) Inclusive, o projeto é inconstitucional porque isso é iniciativa do Poder Executivo e porque não há indicação de orçamento.

Qual vai ser a fonte para financiar esse projeto ?, questionou.

O secretário da Fazenda também fez elogios ao seu sucessor, Samuel Kinoshita, indicado por Tarcísio para assumir a pasta e analisou a futura relação entre o novo governo de São Paulo e o Governo Federal: ?É preciso sim uma boa interlocução com o Governo Federal e não vejo o porquê de isso não acontecer.

O governador Tarcísio é um técnico, muito bem formado, tem uma experiência grande em Brasília e no Tesouro Nacional, que é o principal órgão com o qual a Secretaria da Fazenda e o Governo do Estado acaba tendo que se relacionar, certamente vai ter uma disposição de seguir com o bom diálogo que nós conseguimos construir aqui no meu período com as áreas técnicas, principalmente do Tesouro?.