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Prefeitura desmente fake news sobre aumento do IPTU que circula …

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PREFEITURA DESMENTE FAKE NEWS SOBRE AUMENTO DO IPTU QUE CIRCULA NAS REDES SOCIAIS – JORNAL OPÇÃO

A prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), desmentiu um boato que circula nas redes sociais de que a a Câmara de Vereadores analisa proposta que pode aumentar em 10% o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

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Na verdade, o Legislativo municipal discutirá, nesta terça-feira ,27, projeto de autoria do município que congela o IPTU em 2023 e 2024, além de expandir outros benefícios para os contribuintes.

A nota, divulgada na noite desta segunda-feira, 26, esclarece que o projeto revoga o reajuste de 45% do IPTU previsto na legislação vigente e congela o tributo em 2023 e 2024, concedendo apenas o reajuste inflacionário do período.

Por se tratar de concessão fiscal, as alterações não necessitam do princípio da noventena, e já passarão a valer para o imposto do ano que vem.

No comunicado, a prefeitura afirma que também entrará em analise a proposta que expande o benefício do IPTU Social para famílias com imóveis com valor venal de até R$ 140 mil.

A expectativa é de que, com a alteração, cerca de 52 mil famílias sejam beneficiadas em 2023.

A isenção é concedida desde que o imóvel seja o único do contribuinte e de uso residencial.

O programa, criado pelo prefeito Rogério Cruz, beneficiou cerca de 47 mil famílias em 2022.

A nota esclarece ainda que os debates envolvendo reajustes futuros estão restritos a mudanças a partir de 2026.

Neste caso, apenas para imóveis que ainda não tiveram o valor do imposto atualizado de acordo com as determinações do Novo Código Tributário do Município.

O Projeto de Lei Complementar em análise pela Câmara Municipal também aborda outros benefícios para os contribuintes.

Conheça os principais: *Remissão de débitos* Outro benefício social implementado é a remissão de débitos para famílias em vulnerabilidade.

Pela legislação atual, o perdão de dívidas é limitado a R$ 6 mil.

Com a proposta, a remissão de débitos por incapacidade financeira poderá chegar a 100% da dívida.

?A nossa proposta é de agregar mais famílias à isenção do pagamento.

Isso parte da premissa de que trabalhamos com a realidade do goianiense, da edificação e das possibilidades.

Esse é o trabalho da gestão humanizada e consciente do prefeito Rogério Cruz?, pontua o titular da Sefin.

*ITU* Com a proposta, haverá também a redução de 1 ponto percentual em cada faixa de valor de alíquota aplicada no cálculo do Imposto Territorial Urbano (ITU).

A medida pode fazer com que alguns imóveis tenham reduções que cheguem a 50%.

Também haverá redução na Taxa de Localização e Funcionamento, tributo pago anualmente pelos estabelecimentos situados no município.

Hoje, a taxa é calculada de acordo com a área ocupada pelo estabelecimento, sendo que quanto maior a área, maior será o valor pago.

Além da redução no valor do m² da taxa, será possível, pela primeira vez, o pagamento à vista com 10% de desconto ou o parcelamento do tributo em até 4 vezes sem juros.

*Sociedades Profissionais* Para 2023, a intenção é de que seja reduzido o imposto das Sociedades Profissionais no valor único de R$ 277,42 para 14 grupos, incluindo médicos, odontólogos, advogados, engenheiros e outros; *Redução de 60% no ISS*Redução do Imposto de 5% para 2% para polos de tecnologia, integrantes do Simples Nacional, e para os Serviços de Call Center, desde que utilizem a mão de obra do município, mediante consulta ao Sine de Goiânia.

*Primeiro Imóvel* Também seguem isentos do pagamento do IPTU os contribuintes que adquirirem o primeiro imóvel residencial, de habitação coletiva, em novos prédios situados no Setor Central, Campinas e Leste Vila Nova, bairros tradicionais da capital cujo incentivo visa a revitalização das áreas que integram o Plano Diretor.

*Preservação da arquitetura* Também continuam isentos do pagamento do ITPU, por dois anos, empresários que aderirem ao programa Fachada Limpa, no centro da capital, e ainda os contribuintes que ocupem imóveis tombados, desde que mantidas as características originais.

Com informaes Jornal Opo.

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Inscrições para o Encceja podem ser realizadas de 29 de abril a 10 de maio

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#PraTodosVerem: Campanha Encceja: No centro o logo do Encceja, na parte superior uma ilustração de prova e na aprte inferior os dizeres: Inscrições de 29/04 a 10/05

A partir
de segunda-feira, dia 29 de abril, até dia 10 de maio, estarão abertas as
inscrições para os interessados em realizar o Encceja (Exame Nacional para
Certificação de Jovens e Adultos) 2024. Para participar do exame é necessário
ter no mínimo 15 anos para o Ensino Fundamental e 18 anos para o Ensino Médio. As
inscrições podem ser feitas on-line pelo link http://enccejanacional.inep.gov.br/encceja/#!/inicial.
Mais informações podem ser esclarecidas pelo telefone 19 9805 0151.

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Encceja

O Exame
Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) foi
realizado pela primeira vez em 2002 para aferir competências, habilidades e
saberes de jovens e adultos que não concluíram o Ensino Fundamental ou Ensino
Médio na idade adequada. 

O Encceja é
realizado pelo Inep em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de
educação. O Exame é aplicado pelo Inep, mas a emissão do certificado e
declaração de proficiência é responsabilidade das Secretarias Estaduais de
Educação e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, que
firmam Termo de Adesão ao Encceja.

O Exame tem
quatro aplicações, com editais e cronogramas distintos: Encceja Nacional para
residentes no Brasil, Encceja Nacional PPL, para residentes no Brasil privados
de liberdade ou que cumprem medidas socioeducativas, Encceja Exterior, para
brasileiros residentes no exterior, e Encceja Exterior PPL, para residentes no
exterior privados de liberdade ou que cumprem medidas socioeducativas. As
aplicações fora do Brasil são realizadas em parceria com o Ministério das
Relações Exteriores (MRE).

São
finalidades do Encceja: construir uma referência nacional de autoavaliação para
jovens e adultos por meio de avaliação de competências, habilidades e saberes
adquiridos em processo escolar ou extraescolar; estruturar uma avaliação
direcionada a jovens e adultos que sirva às Secretarias de Educação para que
estabeleçam o processo de certificação dos participantes, em nível de conclusão
do Ensino Fundamental ou Ensino Médio, por meio da utilização dos resultados do
Exame; oferecer uma avaliação para fins de correção do fluxo escolar;
construir, consolidar e divulgar seus resultados para que possam ser utilizados
na melhoria da qualidade na oferta da Educação de Jovens e Adultos e no
processo de certificação; construir parâmetros para a autoavaliação do
participante, visando a continuidade de sua formação e sua inserção no mundo do
trabalho; possibilitar o desenvolvimento de estudos e indicadores sobre
educação brasileira. 

O Encceja é
direcionado aos jovens e adultos residentes no Brasil ou no exterior que não
tiveram a oportunidade de concluir seus estudos em idade própria e que atendam
ao art. 38, §1º e §2º da Lei de Diretrizes e Base (LDB), a Lei 9.394 de 20 de
dezembro de 1996: tenham, no mínimo, 15 anos completos na data de realização do
Exame, para quem busca a certificação do ensino fundamental; ou tenham, no
mínimo, 18 anos completos na data de realização do Exame, para quem busca a
certificação do ensino médio. Para realizar a inscrição é necessário ter
registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) emitido pela Receita Federal do
Brasil.

As provas
do Encceja obedecem aos requisitos básicos, estabelecidos pela legislação em
vigor, para o Ensino Fundamental e Ensino Médio. São aplicadas em um único dia,
nos turnos matutino e vespertino. As datas de aplicação no Brasil e no exterior
são distintas, assim como as provas para pessoas privadas de liberdade ou que
cumprem medidas socioeducativas.

Fonte: Prefeitura de Indaiatuba

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Funssol realiza a doação de 850 cobertores para a Secretaria de Assistência Social

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#PraTodosVerem: A secretária de Assistência Social, Viviane Barnabé; a diretora do Departamento de Proteção Básica, Maria Cristina Coelho Dias; a presidente do Funssol, Maria das Graças Araújo Massimo e o diretor do Departamento de Proteção Social Especial, Paulo Roberto Baptista no Fundo Social de Solidariedade. Fim da descrição.

O Fundo Social de Solidariedade (Funssol)
realizou, nesta sexta-feira (26), a doação de 850 cobertores para a Secretaria
de Assistência Social. A partir do dia 6 de maio os Centros de Referência de
Assistência Social (Cras) estarão realizando a triagem para que sejam
repassadas as pessoas que são atendidas em estado de vulnerabilidade social.

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Os repasses serão realizados pela Secretaria
de Assistência Social através dos Cras I, CrasII, Cras III, Cras IV, Cras V e Cras
VI, após a análise feita na triagem. Para mais informações, entrar em contato
pelo telefone (19) 3834-9190.

Campanha do Agasalho

A Campanha do Agasalho 2024 acontece em parceria com
a EPTV até o dia 31 de julho, das 8h às 17h, no  Funssol, 
localizado no Paço Municipal. Neste ano, o projeto receberá doações
 de roupas de frio em bom estado e cobertores.
No dia 25 de maio será
realizado o “Dia D” em modelo Drive Thru, das 9h às 17h, em frente a Prefeitura
de Indaiatuba. 

Distribuição de
roupas e agasalhos

A distribuição de roupas e agasalhos para a população
em vulnerabilidade social será realizada na antiga Subprefeitura das 8h às
11h  e das 13h às 16h, nos dias 2, 9, 16 e 23 de maio. No mês de junho
acontecerá o repasse das roupas nos dias 6, 13 e 20. Já no mês de julho as
peças serão entregues nos dias 4,11, 18 e 25 de julho.  Para a retirar os
agasalhos é necessário a apresentação do RG.

 

Serviço

Triagem para doação de cobertores

Data:  a partir de 6 de maio.

Telefone: (19)
3834-9190.

Campanha do Agasalho

Data:  até 31 de julho.

Horário: 8h às
17h.

Local: Funssol
(Prefeitura de Indaiatuba) – Av. Fábio Roberto Barnabé, 2.800.

Doações aceitas: Roupas
de frio em bom estado.

 

Dia  D (Drive Thru)

Data: 25 de
maio.

Horário: 9h às
17h.

Local:  estacionamento da frente da
Prefeitura de Indaiatuba – Av. Fábio Roberto Barnabé, 2.800.

Doações aceitas:
cobertores, agasalhos de frio, sapatos, luvas, toucas e meias  ( Femininas, masculinas e infantis).

 

Distribuição de roupas e
agasalhos

Datas (maio): 2, 9, 16
e 23/05.

Datas (junho): 6,13 e
20/06.

Datas (julho): 04, 11,
18 e 25/07.

Horário: 8h às
11h/13h às 16h.

Local:  Antiga subprefeitura – Rua
Zephiro Puccinelli, s/nº.

Obrigatório apresentar o RG.

Telefone: (19)
3875-6144.

Fonte: Prefeitura de Indaiatuba

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Unidade do Poupatempo de Indaiatuba completa 10 anos nesta sexta-feira (26/04)

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#PraTodosVerem: a foto mostra a equipe de trabalho do Poupatempo Indaiatuba, todos uniformizados com camisas amarelas e alguns com camisas azuis, posando ao lado do ex-prefeito Reinaldo Nogueira e do secretário de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, Guilherme Magnusson. Ao fundo, uma parede branca com três placas que trazem a logomarca do Governo do Estado de São Paulo, do Poupatempo e o brasão da P

O
Poupatempo de Indaiatuba completa 10 anos nesta sexta-feira (26/04). A data foi
comemorada pelos funcionários da unidade com um café da manhã, antes do início
do expediente. O secretário de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, Guilherme
Magnusson, representou o prefeito Nilson Gaspar no evento. A comemoração também
contou com a presença do ex-prefeito Reinaldo Nogueira, que foi o responsável
pela vinda do Poupatempo para a cidade, em 2014. Desde a abertura, a unidade
contabiliza mais de 2 milhões de atendimentos.

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De
acordo com Magnusson, o prefeito está em São Paulo buscando recursos do Governo
do Estado para a cidade, acompanhado pelo deputado Rogério Nogueira, mas fez
questão de enviar um representante nas comemorações da equipe. “O prefeito sempre
reforçou a importância de ter um posto de serviços como o Poupatempo na cidade.
Muita gente não se lembra da dificuldade que era antes, quando tínhamos que ir
até Campinas ou Sorocaba em busca de atendimento. Ter uma unidade aqui,
facilitou muito para a população”, reforçou o secretário.

De
acordo com informações da direção do serviço, somente no primeiro trimestre
desse ano foram cerca de 16,4 mil serviços prestados na unidade de Indaiatuba,
entre emissão de RG, Atestado de Antecedentes Criminais, Carteira de Trabalho,
CNH (Carteira Nacional de Habilitação), licenciamento de veículos, e outros.

Para
ser atendido presencialmente é obrigatório agendamento prévio de data e hora,
sem nenhum custo, pelo portal – www.poupatempo.sp.gov.br, aplicativo Poupatempo
SP.GOV.BR, totens de autoatendimento ou ainda pelo WhatsApp (11)
95220-2974.    

O
Poupatempo também oferece 1,2 mil opções de serviços 100% digitais, como a
renovação de CNH, licenciamento de veículos, consulta de IPVA, Carteira de
Trabalho Digital, seguro-desemprego, atestado de antecedentes criminais,
pesquisa de débitos de veículos, entre outros.

Em
Indaiatuba, o Poupatempo está localizado na Rua das Primaveras, 1050 – Jardim
Pompeia, nas dependências do Parque Mall Indaiatuba. O horário de funcionamento
é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e sábado, das 9h às 13h

#PraTodosVerem: a
foto mostra a porta de entrada do Poupatempo aberta e pessoas na fila da
triagem dos serviços. À direita está uma lixeira quadrada de madeira escura e
na parede externa estão pintadas a logomarca do Poupatempo em preto e vermelho
e do Detran, em preto e azul. Fim da
descrição.

Fonte: Prefeitura de Indaiatuba

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