Com o intuito de apresentar o Plano de Ação para aplicação
de recursos da Lei Paulo Gustavo em Indaiatuba, acontece na próxima
quarta-feira, 28 de junho, às 18 horas, no Centro de Convenções Aydil Pinesi
Bonachela, uma nova reunião presencial aberta a todos os interessados. A
organização é da Prefeitura de Indaiatuba, por meio da Secretaria Municipal de
Cultura.

A Lei Paulo Gustavo (Lei
Complementar nº 195/2022)  foi criada para incentivar a cultura e
garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do
período da pandemia de Covid-19 no Brasil, que impactou de forma trágica o
setor cultural nos últimos anos.

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Conhecida como Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator
falecido em decorrência da Covid-19, direciona R$ 3,86 bilhões do superávit
financeiro do Fundo Nacional de Cultura a estados, municípios e ao Distrito
Federal para fomento de atividades e produtos culturais. Desse total, R$ 2,8
bilhões devem ser destinados ao setor do audiovisual e R$ 1 bilhão para as
demais atividades.

Diretrizes

Podem concorrer à verba da Lei Paulo Gustavo: pessoas
físicas, empresas e pessoas jurídicas sem fins lucrativos, como associações,
fundações e organizações da sociedade civil. Para receber a
verba, é imprescindível que a pessoa física ou jurídica atue na área
de cultura.

O projeto é voltado, principalmente, ao setor audiovisual,
mas também contempla outras áreas culturais. No audiovisual, podem ser
atendidas:

– Produções audiovisuais

– Reforma, restauro, manutenção e funcionamento de salas de
cinema

– Capacitação, formação e qualificação em audiovisual

– Apoio a cineclubes

– Realização de festivais e mostras

– Realização de rodadas de negócios

– Memória, preservação e digitalização de obras e acervos

– Apoio a observatórios, publicações especializadas,
pesquisas sobre o audiovisual

– Desenvolvimento de cidades de locação

– Apoio às micros e pequenas empresas

– Serviços independentes de vídeo por demanda, cujo catálogo
seja composto por, ao menos, 70% de produções nacionais

– Licenciamento de produções audiovisuais para a exibição em
redes de televisão pública

– Distribuição de produções audiovisuais nacionais

Para as demais áreas culturais, são previstos:

– Apoio ao desenvolvimento de atividades de economia
criativa e de economia solidária

– Apoio, de forma exclusiva ou em complemento a outras
formas de financiamento, a agentes, iniciativas, cursos, produções ou a
manifestações culturais

– Circulação de atividades artísticas e culturais já
existentes

– Desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, de
microempreendedores individuais, de micro e pequenas empresas culturais, de
cooperativas, de instituições e de organizações comunitárias que tiveram as
atividades interrompidas devido às medidas de isolamento social para o
enfrentamento da pandemia de Covid-19

O Centro de Convenções Aydil Pinesi Bonachela fica na
Rua das Primaveras, 210, no Jardim Pompeia. Mais informações podem ser obtidas
pelos telefones (19) 3875-6144 ou 3894-1867.

Fonte: Prefeitura de Indaiatuba