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Cultura promove 1ª Escuta Pública sobre a Lei Paulo Gustavo nos dias 13 e 14 de fevereiro
A Prefeitura de Indaiatuba, por meio da Secretaria Municipal
de Cultura, promove a 1ª Escuta Pública sobre a Lei Paulo Gustavo (Lei
Complementar 195/2022) nos próximos dias 13 e 14 de fevereiro, das 17h30 às
19h, por meio da ferramenta Google Meet. Para participar, basta acessar os
links abaixo momentos antes de cada debate.
Em seu texto original, o Projeto de Lei repassa R$ 3,8
bilhões para ações emergenciais no setor cultural em todo o país. Os recursos
provêm do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e caberá à
União enviar o montante aos estados, Distrito Federal e aos municípios para ser
aplicado em iniciativas que visem combater e reduzir os efeitos da pandemia de Covid-19
no setor cultural.
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Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por
maioria, a prorrogação do repasse de recursos até o dia 31 de dezembro deste
ano. A decisão do Plenário foi tomada em julgamento virtual realizado na última
quinta-feira, 2 de fevereiro, e confirmou liminar que já havia sido
deferida pela ministra Cármen Lúcia, em dezembro do ano passado.
“Esta 1ª Escuta Pública sobre a Lei Paulo Gustavo é
importante para que possamos ouvir os artistas, suas dúvidas, sugestões e
apontamentos, para trilharmos o melhor caminho em busca do emprego correto
desta verba”, destaca a secretária municipal de Cultura, Tânia Castanho.
Os debates serão importantes para a elaboração de um plano
de ação e a execução de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas
de seleção pública simplificadas para apoio a produções audiovisuais; e apoio a
reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema, sejam elas
públicas ou privadas.
O projeto também compreende a capacitação, formação e
qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e a realização de festivais e
mostras de produções audiovisuais, preferencialmente por meio digital, bem como
realização de rodadas de negócios para o setor audiovisual e para a memória, a
preservação e a digitalização de obras ou acervos audiovisuais, ou ainda apoio
a observatórios, publicações especializadas e a pesquisas sobre audiovisual e
ao desenvolvimento de cidades de locação.
Por fim, o projeto prevê apoio às micro e pequenas empresas
do setor audiovisual, aos serviços independentes de vídeo por demanda cujo
catálogo de obras seja composto por pelo menos 70% de produções nacionais, ao
licenciamento de produções audiovisuais nacionais para exibição em redes de
televisão públicas e à distribuição de produções audiovisuais nacionais.
Contrapartida
O projeto determina que os beneficiários dos recursos
cumpram contrapartidas, que podem ser a realização de exibições gratuitas;
atividades destinadas a estabelecimentos das redes pública e privada de ensino,
além de integrantes de grupos e coletivos culturais e de associações
comunitárias. A prestação de contas sobre uso dos recursos é prevista em lei.
As contrapartidas, tanto para o setor audiovisual quanto
para os beneficiados por meio de editais do FNC, terão que ocorrer em prazo
determinado por governos e municípios, de acordo com a situação epidemiológica
e as medidas de controle da Covid-19.
Para participar da 1ª Escuta Pública sobre a Lei Paulo
Gustavo – que homenageia o ator, que morreu de Covid em maio de 2021 –, os
artistas e demais interessados devem acessar os links abaixo, que estarão
disponíveis das 17h30 às 19h, nos dias 13 e 14 de fevereiro. A participação nos
dois encontros é aberta.
Aqueles que não possuem acesso à internet podem entrar em
contato com a Secretaria de Cultura pelo telefone (19) 3875-6144 e agendar um
horário para atendimento presencial que acontecerá durante o dia 15 de
fevereiro.
Dia 13 de fevereiro,
das 17h30 às 19h
https://meet.google.com/mhr-ifbz-woe
Dia
14 de fevereiro, das 17h30 às 19h
https://meet.google.com/tnw-xjcs-rwp
Fonte: Prefeitura de Indaiatuba
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Notícias
Educação está com inscrição aberta para contratar fiscais na aplicação da Avaliação do Sistema Munic
A
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Secretaria de Educação, de acordo com o Chamamento Público nº 017/2024 – Edital
nº 103/2024, informa que estão abertas as inscrições para contratação de fiscais
na aplicação da Avaliação do Sistema Municipal de Ensino. Será pago a ajuda de
custo no valor de R$ 100,00 (bruto), por período trabalhado, sendo que o fiscal
poderá trabalhar até cinco períodos, arrecadando o valor total de R$ 500,00
(bruto). A contratação segue até às 17h do dia 18 de outubro. Todas informações
podem ser conferidas no link
https://www.indaiatuba.sp.gov.br/administracao/licitacoes/editais-publicados/4236/download/.
Para
participar é necessário ter idade mínima de 18 anos; escolaridade mínima de
Ensino Médio completo; não possuir vínculo de trabalho, de qualquer natureza,
com as redes de ensino municipal ou vínculo com o poder público de Indaiatuba;
dispor de endereço eletrônico próprio para fins de comunicação com as equipes
de coordenação e acesso a computador com conexão à internet; possuir conta
bancária em seu nome; possuir número de telefone celular para contato com as
equipes de coordenação; possuir disponibilidade para os dias 5 de novembro (capacitação), 18 e 19 de
novembro (aplicação da prova) em período integral; ser responsável pela
alimentação, transporte e deslocamento até a escola de alocação.
Os
interessados devem acessar o link de inscrição
(https://forms.gle/DesUJWDuVBs6Migy7), preencher o formulário com atenção às solicitações.
Os documentos solicitados devem ser enviados até às 17h do dia 18 de outubro
para o e-mail chamamento@educ.indaiatuba.sp.gov.br. A seleção dos candidatos
será realizada pela comissão especial instituída pela Portaria nº 63/2024 da
Secretaria Municipal de Educação.
As
dúvidas referentes ao edital poderão ser solicitadas através do e-mail
chamamento@educ.indaiatuba.sp.gov.br ou telefone (19) 99941-0075.Prefeitura de Indaiatuba
O Serviço
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Autônomo de Água e Esgotos (Saae) informa que o desassoreamento da represa do
rio Capivari-Mirim está avançado e tem previsão de
retirada de 22 mil m³ de sedimentos do leito da barragem, nesta primeira
etapa. A autarquia, que é responsável pela barragem do rio Capivari-Mirim,
inscreveu o projeto no Programa Rios Vivos, do Governo do Estado, o que
possibilitou a captação de investimentos do Departamento de Águas e Energia
Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE). A obra é realizada pelo grupo JOFEGE.
O fenômeno
do assoreamento é comum, e trata-se do acumulo de sedimentos como terra, lodo
ou areia no fundo de lagos e rios. No caso das represas, isso interfere na
capacidade de armazenamento e qualidade da água, sendo necessária a realização
periódica do processo de desassoreamento – a retirada desses sedimentos.
aberto ao público normalmente, com apenas algumas áreas interditadas para
segurança dos visitantes.
A
preservação da represa do rio Capivari-Mirim é uma das prioridades do Saae.
Além de cumprir um importante papel para a educação ambiental de Indaiatuba,
esse cartão postal é um dos principais mananciais de captação de água do
município.
Imagem
aérea mostra algumas máquinas e caminhões trabalhando ao lado de uma represa.
As máquinas estão fazendo a retirada de terra de dentro do leito da represa. No
entorno da represa, vemos um parque arborizado com trilhas e uma ponte. Fim da
descrição.
Fonte: Prefeitura de Indaiatuba
