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Prefeito Nilson Gaspar sanciona leis de revisão do Plano Diretor e de Uso e Ocupação do Solo
Plano Diretor foi aprovado pela Câmara Municipal na segunda-feira (05), por unanimidade
05/12/2022 12:25h
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Foto: Arquivo-Eliandro Figueira RIC/PMI
Prefeito sancionou as leis de revisão do Plano Diretor e de Uso e Ocupação do Solo na tarde de segunda-feira (05)
As leis complementares 92 e 93, que tratam da
revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) e de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) de
Indaiatuba, respectivamente, foram sancionadas pelo prefeito Nilson Gaspar nesta
segunda-feira (05) e publicadas na edição nº 2507 da Imprensa Oficial do
Município. As duas leis passaram pela aprovação da Câmara Municipal em sessão
realizada no início da manhã.
Os trabalhos de revisão foram executados
pela empresa Geo Brasilis, com o suporte e acompanhamento do Conselho Municipal
do Plano Diretor e dos técnicos da Secretaria de Engenharia. “O novo Plano
Diretor adota a metodologia de definição de frentes transversais de
fundamentação e direcionamento das políticas de produção da cidade, alterando o
perfil setorial para a visão de planejamento urbano integrado e estratégico,
por meio de três eixos do desenvolvimento municipal: estruturação das áreas de
conectividade verde; fortalecimento das políticas estruturadoras do território
e gestão territorial inteligente”, explicou o secretário de Planejamento Urbano
e Engenharia, Rubens de Oliveira Jr.
Já a proposta de ordenamento territorial de
Indaiatuba aborda conceitos ligados ao planejamento urbano como o Desenvolvimento
Orientado ao Transporte Sustentável (DOTS), Centralidades (cidade multifuncional)
e Bacias Hidrográficas.
Com a revisão, a produção e o ordenamento
territorial de Indaiatuba passam a ser tratados considerando as seguintes
unidades de planejamento: Macrozoneamento – Macrozona de Consolidação Urbana
(MCU) e Macrozonas Rurais de proteção de manancial e de desenvolvimento rural
baseadas nas sub bacias dos rios e ribeirões; Sistemas Municipais (Sistema
Municipal de Áreas Verdes Urbanas; Sistema Municipal de Áreas Protegidas;
Sistema Municipal de Equipamentos Sociais e Urbanos; e Sistema Municipal de Estruturação Viária)
e Áreas estratégicas (Área Estratégica
de Interesse Histórico; Área Estratégica de Controle da Conurbação; Área
Estratégica de Conectividade Verde; Área Estratégica de Proteção de Manancial e
Área Estratégica de Turismo Sustentável).
Em relação ao Uso e Ocupação do Solo, a revisão
simplifica a leitura e o entendimento da legislação urbanística; ordena o
território, bem como seus usos, ocupações e vocações, com vistas ao
desenvolvimento de uma cidade integradora, inclusiva, inteligente e
ambientalmente responsável, que promova qualidade de vida a seus habitantes; respeita
os modos de viver e a morfologia urbana existente; promove o adensamento
populacional nas áreas com capacidade de infraestrutura e orienta o poder
público no sentido de direcionar os investimentos em infraestrutura e serviços
urbanos, garantindo equilíbrio e equidade, social e territorial.
Com a nova legislação, a MCU passa a contar
com 12 zonas de uso que levam em conta os parâmetros de incomodidade dos usos
não residenciais em relação ao uso residencial e não mais por categoria de uso
como ocorre hoje. As zonas ZR4 (lotes de 500m²) e ZR3 (lotes de 300m²) admitem
somente o uso residencial. A Zona ZRU (lotes de 1.000m²) admite o uso
residencial e o NR1 (não residencial tipo 1, que enquadra comércios e serviços
compatíveis com o residencial). A zona ZR2 (lotes de 200m²) admite o uso
residencial e o NR1 e NR2 (usos compatíveis). A ZR1 (lotes de 150m²) admite o
uso residencial e os usos não residenciais NR1 e NR2 (compatíveis) e NR3
(tolerável). A ZDU – Zona de Dinamização Urbana admite os usos residencial e
NR1, NR2 e NR3, correspondendo às grandes áreas de uso misto existentes hoje.
Os corredores de comércio e serviços darão
lugar às Zonas de Estruturação Urbana que são três: ZDU1 (Ur, NR1, NR2 e Nr3),
ZDU2 (Ur, NR1, NR2 e Nr3) e ZDU3 (Ur, NR1 e NR2). A área destinada à produção
de moradia popular se encontra definida na ZEIS. Na ZIA – Zona de Interesse
Ambiental somente são permitidos usos de interesse público voltados ao lazer e
à recreação.
Por fim, as zonas industriais foram
compiladas e deram origem a uma única zona, a DEZ – Zona de Desenvolvimento
Econômico que engloba todas as atividades não residenciais, que vão de NR1 a
NR6, englobando comércios, serviços e indústrias de todo porte. “As maiores
diferenças em relação ao esquema que temos hoje, é que em toda a ZDE o lote
mínimo é de 360m² e sem distinção de uso”, completou.
As leis de revisão do Plano Direito e do Uso
e Ocupação do Solo poderão ser conferidas no site da Prefeitura, na página da
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Engenharia – https://www.indaiatuba.sp.gov.br/engenharia/plano-diretor/.
A revisão do PDM e da LUOS tem como objetivo
atualizar os principais instrumentos da política municipal de desenvolvimento e
ordenamento territorial. As leis reúnem um conjunto de ações que devem ser
respeitadas pelo Poder Público para que os cidadãos tenham acesso à moradia, ao
saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte, aos serviços
públicos, ao trabalho e ao lazer, seguindo os direcionamentos do Estatuto da
Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) e das Resoluções do Conselho da Cidade, em
especial a nº 25/2005 e a nº 34/2005.
- Redator(es): Sirlene Virgílio Bueno
- Release N.º: 1142
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Fonte: Prefeitura de Indaiatuba
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Secretaria de Cultura divulga mudança de locais que ocorrerá a Escuta Publica
A Secretaria de Cultura, realiza nos dias 20 e 22 de maio, às
18h30, a Escuta Pública referente ao Plano Anual de Aplicação de Recursos da
LEI Aldir Blanc (PAAR). É destinada aos membros do Conselho Municipal de
Política Cultural (Comcult), Conselho Municipal de Preservação e Patrimônio,
Conselho Municipal de Turismo, artistas, produtores culturais e a sociedade
civil que tiverem interesse em participar. Os interessados podem
participar de maneira presencial ou pelo link.
O evento acontece em dois locais, na segunda-feira (20) acontecerá no Centro Cultural
Aydil Pinesi Bonachella e na quarta-feira (22) será realizada o no Auditório
da Prefeitura.
A Escuta Pública tem como objetivo central
ouvir as demandas, sugestões e necessidades dos artistas, produtores culturais
e membros da sociedade civil criando um espaço para debate e contribuições da
comunidade, acolhimento de sugestões.
- Secretaria de Cultura divulga mudança de locais que ocorrerá a Escuta Publica
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Cronograma
Abertura, apresentação da legislação e do
contexto da Política Nacional Aldir Blanc;
Apresentação das ações propostas no PAAR;
Espaço para debate e contribuições da
comunidade, acolhimento de sugestões,
explanação das opiniões.
Redação da ATA.
Sobre a Lei Aldir Blanc
A LEI Aldir Blanc é um marco fundamental no
apoio às pessoas que trabalham com cultura. Por isso, a Secretaria
Municipal de Cultura convida os artistas e a sociedade civil para participarem
de uma escuta fundamental voltada ao Plano Anual de Aplicação de Recursos
(PAAR).
Serviço
Escuta Pública
Data: 20 e 22 de maio.
Horário: 18h30.
Presencial: 20/05 -Centro de Convenções Aydil Bonachella- R. das
Primaveras, 210 – Jardim Pompeia.
Presencial: 22/05 –
Auditório da Prefeitura – Av, Eng. Fábio Roberto Barnabé, 2.800.
On-line: O link da reunião será disponibilizado no site.
Fonte: Prefeitura de Indaiatuba
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Sebrae Aqui Indaiatuba oferece suporte a microempreendedores para formalização de negócios
Posto realizou mais de 2 mil atendimentos a empreendedores do município no ano passado
17/05/2024 15:57h
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Foto: Divulgação
Foto ilustrativa
#PraTodosVerem: Um homem ao telefone com a logomarca do Sebrae Aqui em transparência na parte de baixo. Fim da descrição
A parceria da Secretaria de Governo com o Sebrae
Aqui tem rendido bons frutos no fomento ao empreendedorismo em Indaiatuba. No
último ano, o posto local realizou 2.913 atendimentos e foram investidos mais
de R$900 mil em programas e eventos destinados a micro e pequenos empreendedores.
O posto Sebrae Aqui de Indaiatuba, que funciona no Paço Municipal, é o local
certo para o microempreendedor Individual que busca ajuda para fomentar seu
negócio, seja por meio de capacitação de mão obra ou de orientação para acesso
a crédito.
São oferecidos, cursos, palestras, oficinas e
consultorias focadas na capacitação empreendedora para estimular o
empreendedorismo e a melhoria da competitividade dos pequenos negócios e proporcionar
o desenvolvimento regional.
Em 2023, 67 empresas receberam atendimento através
do ALI produtividade, cujo foco é identificar oportunidades e buscar soluções
para melhorias de práticas gerenciais e inovações de acordo com o perfil do
empreendedor.
Os produtores rurais também não ficaram de fora. Em
Indaiatuba, o Sebrae atendeu 16 produtores por meio do ALI rural. Um Agente Local de Inovação, vai até o
produtor para oferecer orientações profissionais especializadas que fortaleça
seu negócio com acompanhamento sob medida.
Os
agentes de ALI, são bolsista pelo CNPq, selecionados e capacitados pelo Sebrae.
São facilitadores da metodologia de Inovação para o aumento da produtividade
nos pequenos negócios participantes do Programa Mais Produtividade e Rural.
Pelo Sebraetec foram atendidas 57 empresas, por meio
de consultoria tecnológica que tem o objetivo de impulsionar as empresas a
melhorarem os seus processos, serviços e produtos, com soluções para ajudar sua
empresa a inovar e a fazer melhor gastando menos.
O secretário de Governo, Sergio Wolf, explica que o Sebrae
realiza um papel importante em Indaiatuba com a qualificação profissional e,
principalmente, com o acompanhamento individual ou
coletivo ao empresário, auxiliando no atendimento de suas demandas para o crescimento de seu
negócio. “Com o Sebrae Aqui, a Prefeitura tem um importante aliado no trabalho
de fomentar novos negócios, fortalecer as MPES
(micro e pequenas empresas) que
já estão no mercado e promover a competitividade e o desenvolvimento
sustentável dos empreendedores de micro
e pequenas empresas no município”, complementou.
Para mais informações sobre as atividade do Sebrae
em Indaiatuba, entre em contato pelo telefone (19) 3834-9272.
- Redator(es): Alyne Cervo
- Release N.º: 387
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Fonte: Prefeitura de Indaiatuba
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Rotatória do Objetivo é interditada sentido João Ceccon para reparo emergencial na rede de água
Equipe do Saae trabalha no local e a previsão é de que a obra esteja concluída até o final da tarde
17/05/2024 10:30h
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Foto: RIC/PMI
Equipe do Saae trabalha para conter vazamento de água na rotatória do Colégio Objetivo
#PraTodosVerem: a foto mostra o trecho da rotária interditada, com cones na cor laranja. No canto esquerdo, um grupo de funcionários do Saae acompanha a retroescavadeira fazer um buraco no asfalto para arrumar a tubulação de água que está vazando. Atrás, é possível ver um caminhão do Saae, uma viatura do Departamento do Trânsito e algumas árvores do Parque Ecológico. Fim da descrição.
O Departamento de
Trânsito da Secretaria de Obras e Vias Públicas informa que a rotatória localizada
na avenida Engenheiro Fábio Roberto Barnabé, altura do Colégio Objetivo, está
interditada temporariamente para conter um vazamento na rede de água que passa
pelo local. A interdição acontece somente no trecho da rotatória que dá acesso
à rodovia João Ceccon, sentido Cardeal. A equipe do Saae (Serviço Autônomo de
Água e Esgotos) trabalha no reparo, e a previsão é de que a obra esteja
concluída até o final da tarde.
Com a interdição, os
motoristas que trafegam pela avenida Engenheiro Fábio Roberto Barnabé –
Marginal Esquerda e precisam acessar e rua João Amstalden, no sentido da
rodovia João Ceccon, têm a opção de fazer o retorno à esquerda, antes da
rotatória do Objetivo, e seguir pela alameda José Amstalden.
Outra opção é seguir em
frente e fazer o retorno na altura do estacionamento do trecho inicial do
Parque Ecológico, e voltar pela Marginal Direita até a rua João Amstalden, que
dá acesso à rodovia. Esse mesmo trajeto deverá ser realizado pelos motoristas
que estão na rua Vinte e Quatro de Maio e precisam seguir sentido João Ceccon.
- Redator(es): Sirlene Virgílio Bueno
- Release N.º: 386
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Fonte: Prefeitura de Indaiatuba