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Prefeito Nilson Gaspar sanciona leis de revisão do Plano Diretor e de Uso e Ocupação do Solo

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Plano Diretor foi aprovado pela Câmara Municipal na segunda-feira (05), por unanimidade

05/12/2022 12:25h

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Foto: Arquivo-Eliandro Figueira RIC/PMI

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Prefeito sancionou as leis de revisão do Plano Diretor e de Uso e Ocupação do Solo na tarde de segunda-feira (05)

As leis complementares 92 e 93, que tratam da
revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) e de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) de
Indaiatuba, respectivamente, foram sancionadas pelo prefeito Nilson Gaspar nesta
segunda-feira (05) e publicadas na edição nº 2507 da Imprensa Oficial do
Município. As duas leis passaram pela aprovação da Câmara Municipal em sessão
realizada no início da manhã.

Os trabalhos de revisão foram executados
pela empresa Geo Brasilis, com o suporte e acompanhamento do Conselho Municipal
do Plano Diretor e dos técnicos da Secretaria de Engenharia. “O novo Plano
Diretor adota a metodologia de definição de frentes transversais de
fundamentação e direcionamento das políticas de produção da cidade, alterando o
perfil setorial para a visão de planejamento urbano integrado e estratégico,
por meio de três eixos do desenvolvimento municipal: estruturação das áreas de
conectividade verde; fortalecimento das políticas estruturadoras do território
e gestão territorial inteligente”, explicou o secretário de Planejamento Urbano
e Engenharia, Rubens de Oliveira Jr.

Já a proposta de ordenamento territorial de
Indaiatuba aborda conceitos ligados ao planejamento urbano como o Desenvolvimento
Orientado ao Transporte Sustentável (DOTS), Centralidades (cidade multifuncional)
e Bacias Hidrográficas.

Com a revisão, a produção e o ordenamento
territorial de Indaiatuba passam a ser tratados considerando as seguintes
unidades de planejamento: Macrozoneamento – Macrozona de Consolidação Urbana
(MCU) e Macrozonas Rurais de proteção de manancial e de desenvolvimento rural
baseadas nas sub bacias dos rios e ribeirões; Sistemas Municipais (Sistema
Municipal de Áreas Verdes Urbanas; Sistema Municipal de Áreas Protegidas;
Sistema Municipal de Equipamentos Sociais e Urbanos; e  Sistema Municipal de Estruturação Viária)
e  Áreas estratégicas (Área Estratégica
de Interesse Histórico; Área Estratégica de Controle da Conurbação; Área
Estratégica de Conectividade Verde; Área Estratégica de Proteção de Manancial e
Área Estratégica de Turismo Sustentável).

Em relação ao Uso e Ocupação do Solo, a revisão
simplifica a leitura e o entendimento da legislação urbanística; ordena o
território, bem como seus usos, ocupações e vocações, com vistas ao
desenvolvimento de uma cidade integradora, inclusiva, inteligente e
ambientalmente responsável, que promova qualidade de vida a seus habitantes; respeita
os modos de viver e a morfologia urbana existente; promove o adensamento
populacional nas áreas com capacidade de infraestrutura e orienta o poder
público no sentido de direcionar os investimentos em infraestrutura e serviços
urbanos, garantindo equilíbrio e equidade, social e territorial.

Com a nova legislação, a MCU passa a contar
com 12 zonas de uso que levam em conta os parâmetros de incomodidade dos usos
não residenciais em relação ao uso residencial e não mais por categoria de uso
como ocorre hoje. As zonas ZR4 (lotes de 500m²) e ZR3 (lotes de 300m²) admitem
somente o uso residencial. A Zona ZRU (lotes de 1.000m²) admite o uso
residencial e o NR1 (não residencial tipo 1, que enquadra comércios e serviços
compatíveis com o residencial). A zona ZR2 (lotes de 200m²) admite o uso
residencial e o NR1 e NR2 (usos compatíveis). A ZR1 (lotes de 150m²) admite o
uso residencial e os usos não residenciais NR1 e NR2 (compatíveis) e NR3
(tolerável). A ZDU – Zona de Dinamização Urbana admite os usos residencial e
NR1, NR2 e NR3, correspondendo às grandes áreas de uso misto existentes hoje.

Os corredores de comércio e serviços darão
lugar às Zonas de Estruturação Urbana que são três: ZDU1 (Ur, NR1, NR2 e Nr3),
ZDU2 (Ur, NR1, NR2 e Nr3) e ZDU3 (Ur, NR1 e NR2). A área destinada à produção
de moradia popular se encontra definida na ZEIS. Na ZIA – Zona de Interesse
Ambiental somente são permitidos usos de interesse público voltados ao lazer e
à recreação.

Por fim, as zonas industriais foram
compiladas e deram origem a uma única zona, a DEZ – Zona de Desenvolvimento
Econômico que engloba todas as atividades não residenciais, que vão de NR1 a
NR6, englobando comércios, serviços e indústrias de todo porte. “As maiores
diferenças em relação ao esquema que temos hoje, é que em toda a ZDE o lote
mínimo é de 360m² e sem distinção de uso”, completou.

As leis de revisão do Plano Direito e do Uso
e Ocupação do Solo poderão ser conferidas no site da Prefeitura, na página da
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Engenharia – https://www.indaiatuba.sp.gov.br/engenharia/plano-diretor/. 

A revisão do PDM e da LUOS tem como objetivo
atualizar os principais instrumentos da política municipal de desenvolvimento e
ordenamento territorial. As leis reúnem um conjunto de ações que devem ser
respeitadas pelo Poder Público para que os cidadãos tenham acesso à moradia, ao
saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte, aos serviços
públicos, ao trabalho e ao lazer, seguindo os direcionamentos do Estatuto da
Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) e das Resoluções do Conselho da Cidade, em
especial a nº 25/2005 e a nº 34/2005.

  • Redator(es): Sirlene Virgílio Bueno
  • Release N.º: 1142

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Fonte: Prefeitura de Indaiatuba

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Funssol promove formatura para 280 participantes dos cursos Tesoura Encantada e Padaria Artesanal

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#PraTodosVerem: Na foto estão os alunos com o prefeito e as autoridades na formatura dos cursos de Geração de Renda do Funssol . Fim da descrição.

Na tarde de quinta-feira (27), o Fundo
Social de Solidariedade (Funssol) reuniu os 280 alunos do Projeto Tesoura
Encantada e Padaria Artesanal,  para a
entrega dos certificados de conclusão. O evento aconteceu no Indaiatuba Clube e
contou com a presença do prefeito Nilson Gaspar (MDB), a presidente do Funssol,
Maria das Graças Araújo Mássimo; a diretora de Atenção Básica, Maria Cristina
Dias; o secretário de Esportes, Marcos Antônio de Moraes; vereadores, Alexandre
Peres, Hélio Ribeiro, Professor Sérgio Teixeira, bem como, a equipe do Fundo
Social. Ao todo, mais de 700 pessoas prestigiaram o evento.

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Participaram da formatura 113 alunos
do projeto Padaria Artesanal e 167 do Tesoura Encantada. Neste semestre os
alunos foram divididos em 26 turmas. As novas turmas iniciam no projeto no mês
de agosto. As inscrições aconteceram no dia 24 de junho e foram
disponibilizadas 270 vagas.

Sobre
os projetos                                     

Os projetos têm como objetivo o
aprendizado, aprimoramento de técnicas e habilidades na confecção dos produtos
artesanais, agregando a interação social e geração de renda.

O Projeto Tesoura Encantada é dividido
entre os cursos: Passo a Passo – Iniciação a Costura, Costura Criativa- Peças
Maternidade, Costura Criativa- Artigos Decorativos para o Lar, Costura
Criativa- Peças Maternidade, Patchwork e Corte e Costura de Lingeries. Já os
cursos de Padaria Artesanal estão divididos em: 
Doces e Salgados, Pães e Bolos e Bolos e Doces Confeitados.

#PraTodosVerem:
Na foto
estão os alunos com o prefeito e as autoridades na formatura
dos cursos de Geração de Renda do Funssol . Fim da
descrição.

 

Fonte: Prefeitura de Indaiatuba

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Prefeito Nilson Gaspar entrega novo prédio do Conselho Tutelar II

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#PraTodosVerem: Na foto ao centro a placa e de inauguração e do lado esquerdo estão os vereadores Hélio Ribeiro, Adalto Missias e Alexandre Peres. Já no lado direito, o vereador Luiz Alberto Pereira, o prefeito Nilson Gaspar e a secretária de Assistência Social, Viviane Barnabé. Todos no descerramento da placa. Fim da descrição.

Na manhã desta quinta-feira
(27)  a Prefeitura de Indaiatuba realizou
a entrega do novo prédio do
II
Conselho Tutelar, localizado na Avenida Manoel Ruz Perez nº 3365, no  Jardim João Pioli. Na ocasião estiveram
presentes o prefeito, Nilson Gaspar, a secretária de Assistência Social,
Viviane Barnabé;  os conselheiros do
Conselho Tutelar I e II; os vereadores, Adalto Missias, Hélio Ribeiro, Luiz
Alberto Pereira e Alexandre Peres, bem como, outras autoridades do município.

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O Conselho Tutelar II,
vinculado à Secretaria de Assistência Social, passa a atender em seu novo
endereço a partir de 1º de julho de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O
objetivo é oferecer um espaço mais adequado para o atendimento da população. O
prédio foi construído pela Prefeitura de Indaiatuba, no Jardim João Pioli,
próximo ao terminal do bairro.

Devido à mudança de local os números
de telefone  (19) 3935-2735 e (19)
3935-2736 estão temporariamente desativados até a religação das linhas no novo
prédio. Neste período, está sendo disponibilizada a linha móvel para o suporte
temporário pelo (19) 9 7129-8648 até que os contatos sejam instalados.

 

Sobre
o Conselho Tutelar II

As obras recém concluídas
contemplam mais de 210 m² de área construída com cinco salas para atendimentos,
uma sala de coordenação/administração, sala para reunião; sala de espera;
cozinha; área de serviço e quatro sanitários acessíveis (dois masculinos e dois
femininos), além de área para depósito. Na área externa o imóvel possui rampa
de acesso para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, e estacionamento
para carros e motos, com demarcação de vagas PNE.

#PraTodosVerem:
Na foto
ao centro a placa e de inauguração e do lado esquerdo estão os vereadores Hélio
Ribeiro, Adalto Missias e Alexandre Peres. Já no lado direito, o vereador Luiz
Alberto Pereira, o prefeito Nilson Gaspar e a secretária de Assistência Social,
Viviane Barnabé. Todos no descerramento da placa. Fim da descrição.

Fonte: Prefeitura de Indaiatuba

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Piscinas do Parque da Criança fecham para manutenção a partir de 1º de julho

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Atrações da área molhada serão retomadas no dia 21 de agosto

27/06/2024 14:57h

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Foto: arquivo-Eliandro Figueira RIC/PMI

#PraTodosVerem: foto colorida mostra crianças descendo em um toboágua com escorregadores nas cores azul, laranja e verde. No plano da frente, uma piscina azul. Na lateral esquerda, um gramado e uma cerca de alambrado verde, com árvores. Na lateral direita, um gramado e três pessoas subindo a rampa de acesso ao toboágua feita de concreto. Um outro alambrado verde isola a área. Fim da descrição

Atrações aquáticas do Parque da Criança passarão por manutenção no período de inverno

#PraTodosVerem: foto colorida mostra crianças descendo em um toboágua com escorregadores nas cores azul, laranja e verde. No plano da frente, uma piscina azul. Na lateral esquerda, um gramado e uma cerca de alambrado verde, com árvores. Na lateral direita, um gramado e três pessoas subindo a rampa de acesso ao toboágua feita de concreto. Um outro alambrado verde isola a área. Fim da descrição

O Parque da Criança
estará com suas piscinas fechadas para o público a partir do dia 1º de julho. A
Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, que é responsável pela administração
do sistema de lazer, aproveitará o período de inverno para fazer a manutenção geral
dos equipamentos que compõem as atrações aquáticas. A previsão é de que a área molhada
seja reaberta ao público no dia 21 de agosto. O playground da área seca
funcionará normalmente no período, de quarta-feira a domingo, das 8h às 18h, para
atender as férias escolares.

Além das piscinas, o
Parque da Criança oferece um playground “seco” diferenciado com brinquedos
temáticos feitos de fibra, e uma praça de brincadeiras tradicionais como a
amarelinha, jogos de damas e xadrez. O espaço também conta com quiosques com
mesas e bancos para piquenique e um labirinto verde. A lanchonete fica nessa
área “seca” e é administrada no modelo de concessão.

Para a comodidade dos
visitantes, a Prefeitura disponibiliza um estacionamento gratuito com
capacidade para 100 veículos.

 

  • Redator(es): Sirlene Virgílio Bueno
  • Release N.º: 538

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Fonte: Prefeitura de Indaiatuba

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