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Dinheiro aplicado no Banco BVA volta para a Prefeitura de Indaiatuba
- Publicação: 20/07/2022 17:21h
- Redator(es): RIC/PMI
- Release N.º: 698
Foto: Arquivo – Eliandro Figueira RIC/PMI
LEIA TAMBÉMA Prefeitura de Indaiatuba venceu a disputa judicial e conseguiu
recuperar recursos aplicados no Banco BVA. O valor de R$ 49.265.013,11 foi
depositado na conta do município, na quarta-feira (13).
Para o prefeito Nilson Gaspar (MDB) esta conquista é um grande benefício
para a população. “É uma vitória para a nossa cidade. Sempre acreditamos que
esse dinheiro voltaria, até porque fomos obtendo sucessivas vitórias jurídicas,
todas favoráveis à Prefeitura”, comenta.
O
valor será aplicado em três áreas específicas: 60% na Saúde; 20% na Segurança e
outros 20% em Obras e Trânsito. Alguns dos projetos já estão adiantados. A
Administração Municipal aguardava somente esse depósito em conta para dar
sequência em cada um deles.
A
partir de agora, a Secretaria de Negócios Jurídicos vai pleitear em torno de R$
9.000.000,00 que julga direito do município referente a correções, juros e
atualização de período de aplicação. Para o secretário Wanderley José Boni esta
será uma nova empreitada. “É uma nova
etapa jurídica, contudo o mais importante já conquistamos que foi o retorno do
dinheiro para a Prefeitura”, defendeu.
PARA ENTENDER O CASO
Aplicação no BVA
O
Banco BVA era um banco oficial com garantia do Banco Central. A Administração
Municipal fez nele, aplicações de recursos em CDBs ao longo de dois anos, entre
maio de 2010 e janeiro de 2012. Os valores totalizaram R$ 44.199.543,48.
Banco Central
O
Banco BVA sofreu intervenção do Banco Central em 22 de outubro de 2012 e todas
as aplicações acabaram retidas. A falência do Banco foi finalmente decretada em
13 de outubro de 2014.
Providências da Prefeitura
–
Com a intervenção do Banco Central, a Prefeitura impetrou um Mandado de Segurança
na Justiça Federal afirmando que a Administração Municipal havia solicitado a
liberação das aplicações financeiras antes da intervenção do BVA, o que não havia
sido cumprido pelos agentes da instituição financeira.
– Em
2014, com a decretação da falência do Banco, o valor que a Prefeitura havia
aplicado seguiu para a massa falida e o caso acabou encaminhado à 1ª Vara de
Falências e Recuperações Judiciais.
– O
Município, então, entrou com uma ação contra a administradora judicial da massa
falida pedindo a restituição dos valores. A Prefeitura também solicitou a
reserva do dinheiro aplicado, o que foi aceito.
– Em
3 de agosto de 2017, a sentença da 1ª Vara de Falências e Recuperações
Judiciais de São Paulo julgou procedente o pedido da Prefeitura para a
restituição do dinheiro. No entanto, no mesmo ano a administradora do Banco
entrou com recurso, que foi distribuído à 1ª Câmara Reservada de Direito
Empresarial.
– Em
2018 foi depositado, em juízo, o dinheiro aplicado pela Prefeitura.
– Em
fevereiro de 2020 o Município teve mais uma vitória, quando a Câmara Reservada,
pela maioria dos votos, decidiu em favor de Indaiatuba e negou o recursos da
administradora do Banco BVA. Desde então a Prefeitura aguardava o depósito em
suas contas.
– No
dia 13 de julho de 2022 foi depositado na conta da prefeitura o valor de R$ 49.265.013,11.
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Secretaria de Cultura divulga mudança de locais que ocorrerá a Escuta Publica
A Secretaria de Cultura, realiza nos dias 20 e 22 de maio, às
18h30, a Escuta Pública referente ao Plano Anual de Aplicação de Recursos da
LEI Aldir Blanc (PAAR). É destinada aos membros do Conselho Municipal de
Política Cultural (Comcult), Conselho Municipal de Preservação e Patrimônio,
Conselho Municipal de Turismo, artistas, produtores culturais e a sociedade
civil que tiverem interesse em participar. Os interessados podem
participar de maneira presencial ou pelo link.
O evento acontece em dois locais, na segunda-feira (20) acontecerá no Centro Cultural
Aydil Pinesi Bonachella e na quarta-feira (22) será realizada o no Auditório
da Prefeitura.
A Escuta Pública tem como objetivo central
ouvir as demandas, sugestões e necessidades dos artistas, produtores culturais
e membros da sociedade civil criando um espaço para debate e contribuições da
comunidade, acolhimento de sugestões.
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Cronograma
Abertura, apresentação da legislação e do
contexto da Política Nacional Aldir Blanc;
Apresentação das ações propostas no PAAR;
Espaço para debate e contribuições da
comunidade, acolhimento de sugestões,
explanação das opiniões.
Redação da ATA.
Sobre a Lei Aldir Blanc
A LEI Aldir Blanc é um marco fundamental no
apoio às pessoas que trabalham com cultura. Por isso, a Secretaria
Municipal de Cultura convida os artistas e a sociedade civil para participarem
de uma escuta fundamental voltada ao Plano Anual de Aplicação de Recursos
(PAAR).
Serviço
Escuta Pública
Data: 20 e 22 de maio.
Horário: 18h30.
Presencial: 20/05 -Centro de Convenções Aydil Bonachella- R. das
Primaveras, 210 – Jardim Pompeia.
Presencial: 22/05 –
Auditório da Prefeitura – Av, Eng. Fábio Roberto Barnabé, 2.800.
On-line: O link da reunião será disponibilizado no site.
Fonte: Prefeitura de Indaiatuba
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Sebrae Aqui Indaiatuba oferece suporte a microempreendedores para formalização de negócios
Posto realizou mais de 2 mil atendimentos a empreendedores do município no ano passado
17/05/2024 15:57h
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Foto: Divulgação
Foto ilustrativa
#PraTodosVerem: Um homem ao telefone com a logomarca do Sebrae Aqui em transparência na parte de baixo. Fim da descrição
A parceria da Secretaria de Governo com o Sebrae
Aqui tem rendido bons frutos no fomento ao empreendedorismo em Indaiatuba. No
último ano, o posto local realizou 2.913 atendimentos e foram investidos mais
de R$900 mil em programas e eventos destinados a micro e pequenos empreendedores.
O posto Sebrae Aqui de Indaiatuba, que funciona no Paço Municipal, é o local
certo para o microempreendedor Individual que busca ajuda para fomentar seu
negócio, seja por meio de capacitação de mão obra ou de orientação para acesso
a crédito.
São oferecidos, cursos, palestras, oficinas e
consultorias focadas na capacitação empreendedora para estimular o
empreendedorismo e a melhoria da competitividade dos pequenos negócios e proporcionar
o desenvolvimento regional.
Em 2023, 67 empresas receberam atendimento através
do ALI produtividade, cujo foco é identificar oportunidades e buscar soluções
para melhorias de práticas gerenciais e inovações de acordo com o perfil do
empreendedor.
Os produtores rurais também não ficaram de fora. Em
Indaiatuba, o Sebrae atendeu 16 produtores por meio do ALI rural. Um Agente Local de Inovação, vai até o
produtor para oferecer orientações profissionais especializadas que fortaleça
seu negócio com acompanhamento sob medida.
Os
agentes de ALI, são bolsista pelo CNPq, selecionados e capacitados pelo Sebrae.
São facilitadores da metodologia de Inovação para o aumento da produtividade
nos pequenos negócios participantes do Programa Mais Produtividade e Rural.
Pelo Sebraetec foram atendidas 57 empresas, por meio
de consultoria tecnológica que tem o objetivo de impulsionar as empresas a
melhorarem os seus processos, serviços e produtos, com soluções para ajudar sua
empresa a inovar e a fazer melhor gastando menos.
O secretário de Governo, Sergio Wolf, explica que o Sebrae
realiza um papel importante em Indaiatuba com a qualificação profissional e,
principalmente, com o acompanhamento individual ou
coletivo ao empresário, auxiliando no atendimento de suas demandas para o crescimento de seu
negócio. “Com o Sebrae Aqui, a Prefeitura tem um importante aliado no trabalho
de fomentar novos negócios, fortalecer as MPES
(micro e pequenas empresas) que
já estão no mercado e promover a competitividade e o desenvolvimento
sustentável dos empreendedores de micro
e pequenas empresas no município”, complementou.
Para mais informações sobre as atividade do Sebrae
em Indaiatuba, entre em contato pelo telefone (19) 3834-9272.
- Redator(es): Alyne Cervo
- Release N.º: 387
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Fonte: Prefeitura de Indaiatuba
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Rotatória do Objetivo é interditada sentido João Ceccon para reparo emergencial na rede de água
Equipe do Saae trabalha no local e a previsão é de que a obra esteja concluída até o final da tarde
17/05/2024 10:30h
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Foto: RIC/PMI
Equipe do Saae trabalha para conter vazamento de água na rotatória do Colégio Objetivo
#PraTodosVerem: a foto mostra o trecho da rotária interditada, com cones na cor laranja. No canto esquerdo, um grupo de funcionários do Saae acompanha a retroescavadeira fazer um buraco no asfalto para arrumar a tubulação de água que está vazando. Atrás, é possível ver um caminhão do Saae, uma viatura do Departamento do Trânsito e algumas árvores do Parque Ecológico. Fim da descrição.
O Departamento de
Trânsito da Secretaria de Obras e Vias Públicas informa que a rotatória localizada
na avenida Engenheiro Fábio Roberto Barnabé, altura do Colégio Objetivo, está
interditada temporariamente para conter um vazamento na rede de água que passa
pelo local. A interdição acontece somente no trecho da rotatória que dá acesso
à rodovia João Ceccon, sentido Cardeal. A equipe do Saae (Serviço Autônomo de
Água e Esgotos) trabalha no reparo, e a previsão é de que a obra esteja
concluída até o final da tarde.
Com a interdição, os
motoristas que trafegam pela avenida Engenheiro Fábio Roberto Barnabé –
Marginal Esquerda e precisam acessar e rua João Amstalden, no sentido da
rodovia João Ceccon, têm a opção de fazer o retorno à esquerda, antes da
rotatória do Objetivo, e seguir pela alameda José Amstalden.
Outra opção é seguir em
frente e fazer o retorno na altura do estacionamento do trecho inicial do
Parque Ecológico, e voltar pela Marginal Direita até a rua João Amstalden, que
dá acesso à rodovia. Esse mesmo trajeto deverá ser realizado pelos motoristas
que estão na rua Vinte e Quatro de Maio e precisam seguir sentido João Ceccon.
- Redator(es): Sirlene Virgílio Bueno
- Release N.º: 386
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Fonte: Prefeitura de Indaiatuba