Ampliação de prédios, novos projetos e doações marcaram o ano na Secretaria comandada por Décio Rocha

13/12/2022 15:10h

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Os
serviços e ações que envolvem a Secretaria de Assistência Social de Indaiatuba sempre
tiveram prioridade na gestão do prefeito, Nilson Gaspar, e, não à toa, neste
ano de 2022, a pasta comandada pelo vereador licenciado, Décio Rocha,
distribuiu mais de 23 mil cestas básicas para famílias em vulnerabilidade
social e realizou mais de 50 mil atendimentos em todos os equipamentos de
assistência.

Aliado
às ações já existentes, o Diagnóstico Socioterritorial foi finalizado neste ano.
O estudo fez um levantamento de dados em diversas áreas do município, afim de
identificar os problemas em todos os setores e mapeá-los por região, que
possibilita aos departamentos responsáveis por aquelas áreas, resolve-los. Foram
calculados os indicadores referentes a educação, saúde, assistência social,
moradia, violência, emprego e renda, entre outros relacionados aos direitos
sociais e acesso a políticas públicas que impactam a vida e os direitos dos
moradores. Os departamentos já estão com este estudo em mãos para trabalharem
em cima dos dados coletados.

Outros
dois destaques surgiram ainda neste mês de dezembro, a conquista de três vans
adaptadas para o Centro PcD (Centro da Pessoa com Deficiência) por meio de
convênio com o Governo do Estado, intermediado pelo deputado estadual, Rogério
Nogueira, no valor de mais de R$ 1 milhão e o lançamento do Projeto Família
Acolhedora, que é uma modalidade de acolhimento que visa oferecer proteção
integral às crianças e adolescentes que precisam ser afastados temporariamente
de sua família de origem ou extensa por medida de proteção.

Visando
sempre o melhor acolhimento à população, a Secretaria de Assistência Social
realizou melhorias constantes em seus espaços físicos e neste ano inaugurou o
Centro de Cuidado da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista em março. O
serviço é executado pelo Cirva (Centro de Integração, Reabilitação e Vivência
dos Autistas), classificada através de chamamento público. O prédio foi
construído na rua Pérsio Sampaio Filho, nº 152, no Jardim Renata e recebeu
investimento no valor de R$ 1.195.163,61. Conforme projeto da Secretaria de
Planejamento Urbano e Engenharia, a edificação tem 490,58m² de construção, em
um terreno de 957,37m².

O Centro
de Cuidado da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista atende atualmente 140
pessoas, tem seis salas multiuso, uma oficina terapêutica, sala sensorial, sala
de fisioterapia e sala de hidroterapia com piscina de 2,20m de largura com
3,40m de comprimento e 1,20m de profundidade, e vestiário. O prédio também tem
cozinha, refeitório e varanda.

Ainda em
2022 ocorreu a ampliação da Residência Inclusiva – Serviço de Acolhimento
Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência Rubens Ribeiro dos Santos.
O prédio ganhou recepção, sala de descanso para plantonistas, sanitário
acessível e um depósito. O projeto de ampliação foi da Secretaria de
Planejamento Urbano e Engenharia, e a obra foi realizada com recursos próprios
no valor de R$231.440,52.

A
Residência Inclusiva está instalada na rua Cascavel, nº 58, Distrito
Empresarial Bartolomai. O prédio que foi inaugurado em outubro de 2019 com
405m² de construção, ganhou mais 58,77m² de área com as novas dependências de
apoio.

Destinada
ao acolhimento de jovens e adultos entre 18 e 59 anos, com deficiência em situação
de dependência, que tenham os vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a
casa oferece 20 vagas, sendo 10 vagas para homens e 10 para mulheres, em
dependências separas contendo cinco dormitórios duplos, três banheiros e uma
sala de estar em cada uma delas. A cozinha, lavanderia, refeitório e varanda
são de uso compartilhado. O projeto é da Secretaria Municipal de Assistência
Social e o espaço é administrado pelo Ciaspe (Centro de Inclusão e Assistência
às Pessoas com Necessidades Especiais). Os encaminhamentos acontecem por meio
dos Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), Poder
Judiciário ou Ministério Público.

Terceiro Setor

Através
do Núcleo do Terceiro Setor, visando a efetivação de parcerias com as
Organizações da Sociedade Civil devidamente inscritas no Conselho Municipal de
Assistência Social, durante o ano, houve repasse financeiro municipal através
do Funcri (Fundo Municipal da Criança e do Adolescente) e FMAS (Fundo Municipal
de Assistência Social) para 19 Organizações da Sociedade Civil. O valor disponibilizado
neste ano foi de R$ 7,3 milhões, 500 mil a mais do que no ano anterior. Este
recurso permite a continuidade dos serviços realizados pelas organizações:
Abid, Educandário Deus e a Natureza, Manaem, Lar de Velhos Emmanuel, Campi,
Apae, Cirva, Ciaspe, Casa da Mulher Anália Franco, Casa da Criança Jesus de
Nazaré, Volacc, Dispensário Frederico Ozanam, Comunidade Farol, Cecal, Casa da
Fraternidade, Casa da Providência, Bolha de Sabão, Sisni e Camerata.

Cestas Básicas

O
Projeto Despertar, que conta com a colaboração do Funssol, consiste no
atendimento às famílias beneficiárias com cesta básica, através de palestras
mensais, com o objetivo de facilitar o acesso de informação sobre a prática de
hábitos alimentares saudáveis. Foram fornecidas para a população, cerca de
23.340 cestas básicas (grandes, pequenas e emergenciais) apenas em 2022.

Projeto Golfe Chave para o Futuro

As aulas
do Projeto Golfe Chave para o Futuro aconteceram durante todo ano a todo vapor.
Cerca de 120 jovens, entre 13 a 17 anos, participaram das atividades semanais
no Sapezal Golf Club sempre em contra turno escolar.

Proteção Básica

No
aspecto da proteção social básica, que visa prevenir situações de risco por
meio do desenvolvimento de potencialidades e o fortalecimento de vínculos
familiares e comunitários, neste ano, as equipes das seis unidades do Cras (Centro de Referência em
Assistência Social) realizaram 18.624 atendimentos individualizados e 449
visitas domiciliares. No mesmo período 5.360 famílias foram encaminhadas para
programas sociais, um aumento de mais de 80% em relação ao ano passado,

Dentro
da proteção básica também existem os Serviços de Convivência e Fortalecimento
de Vínculos, que são desenvolvidos pelos seis Cras de Indaiatuba, que juntos
proporcionam integração, socialização, favorecendo o convívio na comunidade e
promovendo a autoestima, através de atividades culturais, de lazer e ações
socioeducativas.

Com o
objetivo de trabalhar as questões e conflitos da adolescência, amadurecendo-os
para uma inserção mais consciente no mercado de trabalho, o Cras Jovem contou com a participação
direta de 170 adolescentes e 800 pessoas indiretamente. Os jovens, que se
formaram no início deste mês de dezembro, durante todo o ano participaram de
atividades no Educandário Deus é a Natureza, que aconteceram duas vezes por
semana com aulas de informática, preparação para o mercado de trabalho,
comunicação, expressão e raciocínio lógico, eles também receberam palestras
sobre as mudanças nas leis trabalhistas, como solicitar a Carteira de Trabalho
Profissional, como auxiliar alguma entidade assistencial, entre outras
palestras sobre o Setembro Amarelo, Outubro Rosa, Novembro Azul e de prevenção
a gravidez na adolescência.

Os grupos da terceira idade, que são
atendidos nos Cras, desenvolveram durante todo ano de 2022 atividades dedicadas
à vivência em grupo, com atividades artísticas, culturais, esportivas e de
lazer, visando à valorização das experiências vividas e estimulando suas
potencialidades. Eventos de integração entre idosos e crianças também nortearam
as ações durante todo o ano com objetivo da socialização entre eles. O número
de idosos atendidos neste ano aumentou mais de 250% em relação ao ano passado,
quando participavam 59 e neste ano 150.

O Paasi (Polo de Assistência e Apoio
Socioeducativo Infantil) atendeu 62 crianças e famílias que se encontram em
vulnerabilidade social durante todo ano com o desenvolvimento de atividades
esportivas, culturais, artesanais, de lazer e educativas, que acontecem
diariamente, também em contra turno escolar.

Plantão Social

O
Plantão Social presta acolhimento à população que não reside em área de
abrangência dos Cras para atendimento em situação emergencial, que consiste em
situação de risco pessoal, social e econômica. Em 2022 foram realizados 11.443
atendimentos que envolvem: parcelamento e isenção de serviço funeral;
orientação e encaminhamento para os Serviços da Rede Sócio Assistencial e
Programas de Transferência e Geração de Renda; Bolsa Família; BPC (Benefício de
Prestação Continuada); Ação Jovem; Renda Cidadã; PETI (Programa de Erradicação
do Trabalho Infantil); solicitação de 2ª via de certidão de nascimento; visitas
domiciliares; triagem sócio econômica para concessão de alvará de ambulante;
triagem sócio econômica para parcelamentos de débito de dívida ativa pela Lei
4258/2002 e Lei Complementar 57/2019, orientação e acompanhamento aos órgãos
públicos e privado e triagem para recebimento de cesta básica. A quantidade de
atendimentos aumentou 280% em relação a 2021, quando na época foram registrados
4.081 atendimentos.

Passe Bolsa 2022

O Programa
Municipal Bolsa de Estudos Passe Transporte 2022 beneficiou este ano 631
estudantes. O Passe/Bolsa, como é conhecido, restitui percentuais de custos com
transporte e mensalidades de cursos universitários à estudantes em situação de
carência econômica, que em contrapartida, realizam atividades comunitárias
solicitadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social. O total investido
no Programa neste ano foi de R$ 1.357.000,00.

Renda Cidadã, BPC e Auxílio Brasil

Renda Cidadã é um
Programa de âmbito do Governo Estadual, o qual prevê a transferência de renda
temporária às famílias com renda familiar mensal per capita de até meio salário
mínimo nacional. Atualmente a Secretaria faz o acompanhamento periódico para 9 beneficiários
através dos Cras de Indaiatuba.

O BPC (Benefício de Prestação Continuada)
é um benefício da política de Assistência Social, que integra a Proteção Social
Básica no âmbito do SUAS (Sistema Único de Assistência Social). Indaiatuba
apresentou 3.253 beneficiários compreendidos entre idosos e pessoas com
deficiência, repassando aproximadamente R$ 23.815.838,89 em valor. O benefício
assegura a transferência mensal de um salário mínimo ao idoso, com 65 anos ou
mais e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo
prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em
interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e
efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

O Programa Auxílio Brasil, que deu lugar
ao antigo Bolsa Família criado em 2004, é um programa de transferência direta
de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em
todo o País. Podem fazer parte do Programa: todas as famílias com renda por
pessoa de até R$ 210,00 mensais, desde que tenham crianças ou
adolescentes de 0 a 17 anos. O direito ao Auxílio Brasil também recai sobre mães gestantes, jovens, mães que estão
amamentando, crianças, adolescentes e jovens (com até 21 anos ainda
incompletos). Atualmente Indaiatuba conta com 4.768 pessoas
beneficiadas pelo Programa, 46% a mais do que ano passado e com um investimento
atual de R$ 13.533.805,00.

Cadastro Único

Criado
em julho de 2001 pelo Governo Federal, o Cadastro Único é porta de entrada da
maioria dos projetos sociais existentes no Brasil e tem por objetivo retratar a
situação socioeconômica da população de todos os municípios brasileiros. O
número de famílias cadastradas em Indaiatuba atualmente é de 16.721 com um
total de 42.069 pessoas inscritas. A utilização do Cadastro Único proporciona
maior abrangência dos programas sociais, ajuda a identificar os potenciais
beneficiários e evita a sobreposição de programas para uma mesma família. Um
dos exemplos de programas sociais que só podiam participar os inscritos no
Cadastro Único era o Programa Renda Mínima, criado pela Prefeitura de
Indaiatuba em 2021 que fazia a transferência de renda direta para mais de 4 mil
famílias em vulnerabilidade social por 6 meses.

Proteção Social Especial

Creas

O Creas
(Centro de Referência Especializado de Assistência Social) é uma unidade
pública que oferta serviços especializados e continuados para famílias e
indivíduos em diversas situações de violação de direitos. O público alvo do
Creas é composto por crianças e adolescentes vítimas de violência sexual; abuso
e/ou exploração sexual; crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica
(física, psicológica e negligencia); crianças e adolescentes na vivência do
trabalho infantil; mulher em situação de violência; adolescente em cumprimento
de medidas sócio educativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço
à Comunidade (PSC); Idosos com seus direitos violados e pessoas em situação de
rua.

A equipe
do Creas realizou de janeiro à agosto 4.881 atendimentos à famílias e
indivíduos. As principais atividades oferecidas foram: acolhida, escuta,
atendimentos individuais e grupais, visita domiciliares e institucionais, busca
ativa, rondas e abordagem social, acompanhamento sistemático e monitoramento
dos casos, articulação e fortalecimento com a rede do sistema de garantia dos
direitos da criança e do adolescente, capacitações e palestras para equipe,
fóruns, reuniões intersetoriais, campanhas educativas, palestras sócio
educativas às famílias, fornecimento de transporte para as mães visitarem os
filhos na Fundação Casa, entre outros.

Campanha Não dê Esmolas

Lançada
em 2009, a Campanha Não dê Esmolas é uma ação permanente que visa sensibilizar
e conscientizar a população que o ato de “dar esmola” embora pareça nobre,
prejudica o trabalho de ressocialização dessa pessoa que se encontra em
situação de vulnerabilidade e risco social. Por meio de ações publicitárias e
veículos de comunicação, a campanha visa informar a sociedade que muitas vezes
o dinheiro obtido com esmolas é usado para sustentar o vício em álcool ou
drogas. As esmolas contribuem para a evasão escolar, e na rua, pedindo esmolas,
que muitas vezes crianças, adolescentes e adultos têm o primeiro contato com o
tráfico.

Pontualmente,
a Secretaria de Assistência Social e de Segurança Pública realizam ações de
orientação e acolhimento com pessoas em situação de rua, indicam a Comunidade
Farol para o abrigo definitivo e os serviços de saúde para eventuais
atendimentos necessários.

Centro de Referência em Atenção à Pessoa com
Deficiência (Centro PcD)

Em 2022,
de janeiro à outubro, a equipe do Centro de Referência em Atenção à Pessoa com
Deficiência – Centro PcD realizou 883 atendimentos, 290% a mais que ano
passado, que incluem atividades de convivência para a pessoa com deficiência e
seus familiares, possibilitando a inclusão social para o exercício pleno de sua
cidadania, respeitando suas limitações, potencialidades e desejos, valorizando
a autoestima.

O Centro
desenvolve o Projeto Gente Eficiente, inclusão no mercado de trabalho, curso de
libras e o Serviço de Proteção Social Especial para pessoas com deficiência e
suas famílias. Entre as atividades oferecidas estão: atualizações de cadastros
e inclusão de novos cadastros das pessoas com deficiências para inclusão no
mercado de trabalho; visitas domiciliares; oficinas educativas de artes e
artesanato; apoio pedagógico; culinária; libras e informática; entre outros.

Curso de Libras

A
Secretaria de Assistência Social abriu inscrições para o curso presencial de
libras em junho, foram 150 vagas oferecidas que foram preenchidas em menos de
24 horas. O objetivo era promover a acessibilidade de comunicação entre surdos
e ouvintes através do aprendizado da Língua Brasileira de Sinais.

Centro de Referência em Segurança Alimentar
e Nutricional Sustentável (Cresans)

O Centro
de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável atua em defesa e
promoção do direito humano básico à alimentação. Para tanto executa os
projetos: Educação Alimentar – capacitação, conhecimento e acesso à alimentação
saudável; Despertar – palestras mensais com o objetivo de facilitar o acesso de
informação sobre a prática de hábitos alimentares saudáveis e fornecimento de
cestas básicas, Mãos Dadas – atua como órgão receptor, selecionador e
distribuidor de recursos materiais provenientes de articulação, captação e
efetivação de parcerias do Fundo Social de Solidariedade às Entidades
Assistenciais devidamente inscritas nos Conselhos Municipais e curso para Mães
e Cuidadores de pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) – tem como
objetivo promover a educação alimentar e nutricional para os pais e cuidadores
de pessoas com autismo e auxilia-los a ter e fornecer à seus filhos e pessoas
pelas quais são responsáveis pelo cuidado, uma alimentação balanceada, variada
e adequada em nutrientes, melhorando assim, sua qualidade de vida, saúde e desenvolvimento

O Projeto Mãos Dadas recebeu neste ano aproximadamente
502 kgs em doação de alimentos.

O Projeto de Educação Alimentar, que tem
duração de 4 meses, formou durante todo o ano 288 alunos, 17% a mais do que no
ano passado. Os participantes contaram com aulas semanais na cozinha
experimental onde a nutricionista realiza orientações quanto às práticas
alimentares. No encerramento do Projeto os participantes receberam um
certificado, que possibilita a inclusão no mercado de trabalho.

Já o Projeto Horta Solidária tem por
objetivo incentivar o cultivo de hortas livres de agrotóxicos, estimular
hábitos alimentares saudáveis, fortalecer o convívio comunitário e recriar a
ligação entre o campo e a cidade. Mensalmente a produção é doada às
Organizações da Sociedade Civil, regularmente inscritas no Conselho Municipal
de Assistência Social. Somente neste ano foram colhidos e doados 900 kgs de
alimentos, 80% a mais do que no ano passado, quando foram contabilizados 500
kgs de alimentos.

Centro Dia e Permanência José Theodoro Dias

Inaugurado
em 2018, o Centro Dia e Permanência José Theodoro Dias oferece 98 vagas
gratuitas para idosos, sendo 48 para acolhimento 24 horas e 50 para permanência
durante o dia, todas as vagas encontram-se preenchidas no momento. A
administração do prédio está sob a responsabilidade do Cecal (Centro de
Convivência Amor sem Limites).

Comunidade Farol

A
Comunidade Farol oferece acolhimento para pessoas em situação de rua que são
encaminhadas pelo Creas de Indaiatuba. Ao todo são oferecidas 81 vagas para
homens, 8 estão disponíveis e 12 vagas para mulheres, 7 disponíveis. 

• Redator(es): Gabriel Beccari
• Release N.º: 1137

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Fonte: Prefeitura de Indaiatuba