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Prefeitura desmente fake news sobre aumento do IPTU que circula …
PREFEITURA DESMENTE FAKE NEWS SOBRE AUMENTO DO IPTU QUE CIRCULA NAS REDES SOCIAIS – JORNAL OPÇÃO
A prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), desmentiu um boato que circula nas redes sociais de que a a Câmara de Vereadores analisa proposta que pode aumentar em 10% o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
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Na verdade, o Legislativo municipal discutirá, nesta terça-feira ,27, projeto de autoria do município que congela o IPTU em 2023 e 2024, além de expandir outros benefícios para os contribuintes.
A nota, divulgada na noite desta segunda-feira, 26, esclarece que o projeto revoga o reajuste de 45% do IPTU previsto na legislação vigente e congela o tributo em 2023 e 2024, concedendo apenas o reajuste inflacionário do período.
Por se tratar de concessão fiscal, as alterações não necessitam do princípio da noventena, e já passarão a valer para o imposto do ano que vem.
No comunicado, a prefeitura afirma que também entrará em analise a proposta que expande o benefício do IPTU Social para famílias com imóveis com valor venal de até R$ 140 mil.
A expectativa é de que, com a alteração, cerca de 52 mil famílias sejam beneficiadas em 2023.
A isenção é concedida desde que o imóvel seja o único do contribuinte e de uso residencial.
O programa, criado pelo prefeito Rogério Cruz, beneficiou cerca de 47 mil famílias em 2022.
A nota esclarece ainda que os debates envolvendo reajustes futuros estão restritos a mudanças a partir de 2026.
Neste caso, apenas para imóveis que ainda não tiveram o valor do imposto atualizado de acordo com as determinações do Novo Código Tributário do Município.
O Projeto de Lei Complementar em análise pela Câmara Municipal também aborda outros benefícios para os contribuintes.
Conheça os principais: *Remissão de débitos* Outro benefício social implementado é a remissão de débitos para famílias em vulnerabilidade.
Pela legislação atual, o perdão de dívidas é limitado a R$ 6 mil.
Com a proposta, a remissão de débitos por incapacidade financeira poderá chegar a 100% da dívida.
?A nossa proposta é de agregar mais famílias à isenção do pagamento.
Isso parte da premissa de que trabalhamos com a realidade do goianiense, da edificação e das possibilidades.
Esse é o trabalho da gestão humanizada e consciente do prefeito Rogério Cruz?, pontua o titular da Sefin.
*ITU* Com a proposta, haverá também a redução de 1 ponto percentual em cada faixa de valor de alíquota aplicada no cálculo do Imposto Territorial Urbano (ITU).
A medida pode fazer com que alguns imóveis tenham reduções que cheguem a 50%.
Também haverá redução na Taxa de Localização e Funcionamento, tributo pago anualmente pelos estabelecimentos situados no município.
Hoje, a taxa é calculada de acordo com a área ocupada pelo estabelecimento, sendo que quanto maior a área, maior será o valor pago.
Além da redução no valor do m² da taxa, será possível, pela primeira vez, o pagamento à vista com 10% de desconto ou o parcelamento do tributo em até 4 vezes sem juros.
*Sociedades Profissionais* Para 2023, a intenção é de que seja reduzido o imposto das Sociedades Profissionais no valor único de R$ 277,42 para 14 grupos, incluindo médicos, odontólogos, advogados, engenheiros e outros; *Redução de 60% no ISS*Redução do Imposto de 5% para 2% para polos de tecnologia, integrantes do Simples Nacional, e para os Serviços de Call Center, desde que utilizem a mão de obra do município, mediante consulta ao Sine de Goiânia.
*Primeiro Imóvel* Também seguem isentos do pagamento do IPTU os contribuintes que adquirirem o primeiro imóvel residencial, de habitação coletiva, em novos prédios situados no Setor Central, Campinas e Leste Vila Nova, bairros tradicionais da capital cujo incentivo visa a revitalização das áreas que integram o Plano Diretor.
*Preservação da arquitetura* Também continuam isentos do pagamento do ITPU, por dois anos, empresários que aderirem ao programa Fachada Limpa, no centro da capital, e ainda os contribuintes que ocupem imóveis tombados, desde que mantidas as características originais.
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Secretaria de Cultura divulga mudança de locais que ocorrerá a Escuta Publica
A Secretaria de Cultura, realiza nos dias 20 e 22 de maio, às
18h30, a Escuta Pública referente ao Plano Anual de Aplicação de Recursos da
LEI Aldir Blanc (PAAR). É destinada aos membros do Conselho Municipal de
Política Cultural (Comcult), Conselho Municipal de Preservação e Patrimônio,
Conselho Municipal de Turismo, artistas, produtores culturais e a sociedade
civil que tiverem interesse em participar. Os interessados podem
participar de maneira presencial ou pelo link.
O evento acontece em dois locais, na segunda-feira (20) acontecerá no Centro Cultural
Aydil Pinesi Bonachella e na quarta-feira (22) será realizada o no Auditório
da Prefeitura.
A Escuta Pública tem como objetivo central
ouvir as demandas, sugestões e necessidades dos artistas, produtores culturais
e membros da sociedade civil criando um espaço para debate e contribuições da
comunidade, acolhimento de sugestões.
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Cronograma
Abertura, apresentação da legislação e do
contexto da Política Nacional Aldir Blanc;
Apresentação das ações propostas no PAAR;
Espaço para debate e contribuições da
comunidade, acolhimento de sugestões,
explanação das opiniões.
Redação da ATA.
Sobre a Lei Aldir Blanc
A LEI Aldir Blanc é um marco fundamental no
apoio às pessoas que trabalham com cultura. Por isso, a Secretaria
Municipal de Cultura convida os artistas e a sociedade civil para participarem
de uma escuta fundamental voltada ao Plano Anual de Aplicação de Recursos
(PAAR).
Serviço
Escuta Pública
Data: 20 e 22 de maio.
Horário: 18h30.
Presencial: 20/05 -Centro de Convenções Aydil Bonachella- R. das
Primaveras, 210 – Jardim Pompeia.
Presencial: 22/05 –
Auditório da Prefeitura – Av, Eng. Fábio Roberto Barnabé, 2.800.
On-line: O link da reunião será disponibilizado no site.
Fonte: Prefeitura de Indaiatuba
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Sebrae Aqui Indaiatuba oferece suporte a microempreendedores para formalização de negócios
Posto realizou mais de 2 mil atendimentos a empreendedores do município no ano passado
17/05/2024 15:57h
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Foto: Divulgação
Foto ilustrativa
#PraTodosVerem: Um homem ao telefone com a logomarca do Sebrae Aqui em transparência na parte de baixo. Fim da descrição
A parceria da Secretaria de Governo com o Sebrae
Aqui tem rendido bons frutos no fomento ao empreendedorismo em Indaiatuba. No
último ano, o posto local realizou 2.913 atendimentos e foram investidos mais
de R$900 mil em programas e eventos destinados a micro e pequenos empreendedores.
O posto Sebrae Aqui de Indaiatuba, que funciona no Paço Municipal, é o local
certo para o microempreendedor Individual que busca ajuda para fomentar seu
negócio, seja por meio de capacitação de mão obra ou de orientação para acesso
a crédito.
São oferecidos, cursos, palestras, oficinas e
consultorias focadas na capacitação empreendedora para estimular o
empreendedorismo e a melhoria da competitividade dos pequenos negócios e proporcionar
o desenvolvimento regional.
Em 2023, 67 empresas receberam atendimento através
do ALI produtividade, cujo foco é identificar oportunidades e buscar soluções
para melhorias de práticas gerenciais e inovações de acordo com o perfil do
empreendedor.
Os produtores rurais também não ficaram de fora. Em
Indaiatuba, o Sebrae atendeu 16 produtores por meio do ALI rural. Um Agente Local de Inovação, vai até o
produtor para oferecer orientações profissionais especializadas que fortaleça
seu negócio com acompanhamento sob medida.
Os
agentes de ALI, são bolsista pelo CNPq, selecionados e capacitados pelo Sebrae.
São facilitadores da metodologia de Inovação para o aumento da produtividade
nos pequenos negócios participantes do Programa Mais Produtividade e Rural.
Pelo Sebraetec foram atendidas 57 empresas, por meio
de consultoria tecnológica que tem o objetivo de impulsionar as empresas a
melhorarem os seus processos, serviços e produtos, com soluções para ajudar sua
empresa a inovar e a fazer melhor gastando menos.
O secretário de Governo, Sergio Wolf, explica que o Sebrae
realiza um papel importante em Indaiatuba com a qualificação profissional e,
principalmente, com o acompanhamento individual ou
coletivo ao empresário, auxiliando no atendimento de suas demandas para o crescimento de seu
negócio. “Com o Sebrae Aqui, a Prefeitura tem um importante aliado no trabalho
de fomentar novos negócios, fortalecer as MPES
(micro e pequenas empresas) que
já estão no mercado e promover a competitividade e o desenvolvimento
sustentável dos empreendedores de micro
e pequenas empresas no município”, complementou.
Para mais informações sobre as atividade do Sebrae
em Indaiatuba, entre em contato pelo telefone (19) 3834-9272.
- Redator(es): Alyne Cervo
- Release N.º: 387
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Fonte: Prefeitura de Indaiatuba
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Rotatória do Objetivo é interditada sentido João Ceccon para reparo emergencial na rede de água
Equipe do Saae trabalha no local e a previsão é de que a obra esteja concluída até o final da tarde
17/05/2024 10:30h
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Foto: RIC/PMI
Equipe do Saae trabalha para conter vazamento de água na rotatória do Colégio Objetivo
#PraTodosVerem: a foto mostra o trecho da rotária interditada, com cones na cor laranja. No canto esquerdo, um grupo de funcionários do Saae acompanha a retroescavadeira fazer um buraco no asfalto para arrumar a tubulação de água que está vazando. Atrás, é possível ver um caminhão do Saae, uma viatura do Departamento do Trânsito e algumas árvores do Parque Ecológico. Fim da descrição.
O Departamento de
Trânsito da Secretaria de Obras e Vias Públicas informa que a rotatória localizada
na avenida Engenheiro Fábio Roberto Barnabé, altura do Colégio Objetivo, está
interditada temporariamente para conter um vazamento na rede de água que passa
pelo local. A interdição acontece somente no trecho da rotatória que dá acesso
à rodovia João Ceccon, sentido Cardeal. A equipe do Saae (Serviço Autônomo de
Água e Esgotos) trabalha no reparo, e a previsão é de que a obra esteja
concluída até o final da tarde.
Com a interdição, os
motoristas que trafegam pela avenida Engenheiro Fábio Roberto Barnabé –
Marginal Esquerda e precisam acessar e rua João Amstalden, no sentido da
rodovia João Ceccon, têm a opção de fazer o retorno à esquerda, antes da
rotatória do Objetivo, e seguir pela alameda José Amstalden.
Outra opção é seguir em
frente e fazer o retorno na altura do estacionamento do trecho inicial do
Parque Ecológico, e voltar pela Marginal Direita até a rua João Amstalden, que
dá acesso à rodovia. Esse mesmo trajeto deverá ser realizado pelos motoristas
que estão na rua Vinte e Quatro de Maio e precisam seguir sentido João Ceccon.
- Redator(es): Sirlene Virgílio Bueno
- Release N.º: 386
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Fonte: Prefeitura de Indaiatuba