Por Patrícia Lisboa

Na data em que se comemora o Dia da (o) Advogada (o), nesta quarta-feira (11/8), o DROPES traz entrevistas com duas importantes representantes da advocacia, em Indaiatuba, e que mostram a expansão da participação da mulher na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB): Viviane Matavelli, atual presidente da Subseção Indaiatuba; e Rosana Maria Petrilli, que foi a primeira mulher a presidir a entidade no município e, atualmente, é conselheira estadual e também a primeira advogada do Interior a presidir uma Câmara Recursal na Seção São Paulo da OAB. Em todos os cargos, o trabalho na entidade é voluntário, sem remuneração.

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As mulheres já são maioria na advocacia. Nos quadros da Ordem, em São Paulo, elas somam 55% dos inscritos. A luta para garantir a representatividade feminina na entidade de classe – que já tem 88 anos de existência – teve uma importante vitória, num movimento contra o machismo estrutural existente na sociedade brasileira, muito recentemente, em dezembro do ano passado, quando a OAB Nacional implantou a cota mínima de 50% de mulheres nas chapas que disputarem as eleições da entidade em suas seções e subseções. A cota é uma forma de reparar o atraso na garantia do espaço à elas.

Na OAB Indaiatuba, porém, o fomento à participação feminina já é realidade. Viviane foi eleita presidente, em 2018, para o mandato que teve início em janeiro de 2019 e encerra em dezembro deste ano, em chapa com três mulheres, incluindo ela, e dois homens.

A composição da diretoria da Subseção Indaiatuba é a seguinte: Viviane Gonçalves Teixeira Matavelli (presidente), Carlos Rogério Berti (vice-presidente), Daniela Monteiro Constantino Aun (secretária-geral), Svetlana Vladimirovina Biletsky (tesoureira) e Ricardo Bueno Reis (secretário-adjunto).

Sendo mulheres as ocupantes de três dos cinco cargos da diretoria, a OAB Indaiatuba já ultrapassa a cota nacional antes mesmo do prazo – visto que a medida passa a vigorar nas eleições deste ano da OAB.

A atual presidente reconhece que a atuação de Rosana, ao se tornar a primeira presidente da subseção local, abriu as portas para a sua gestão hoje. Rosana assumiu o cargo, em 2007, 24 anos depois da instalação da Subseção Indaiatuba, e foi reeleita para o segundo mandato.

“Tem subseção da OAB que nunca teve uma mulher na presidência. A Rosana, além de abrir as portas sendo a primeira presidente, ela é a primeira pessoa de Indaiatuba a ocupar o Conselho Estadual e ainda assume a presidência de uma Câmara Recursal, o que também é inédito. Para a OAB Indaiatuba, isso significa prestígio, que a subseção é notada pelo trabalho desenvolvido, pelas lideranças que tem; significa que a Rosana é uma liderança importante não só em Indaiatuba como no Estado. Ela construiu isso não só sendo presidente aqui, mas também pelo trabalho que ela sempre desenvolveu trazendo as pessoas para a OAB”, destacou Viviane, que chegou ao corpo diretivo da Subseção Indaiatuba – primeiramente, com participações em comissões – pelas mãos de Rosana.

Durante a presidência da OAB Indaiatuba, Rosana conta que teve oposição o tempo todo, não por questão de gênero, mas pela disputa de grupos políticos que existiam na entidade na época.

“Eu sempre zelei para que a OAB Indaiatuba não tivesse nenhuma conotação política, como a Viviane também faz, porque a gente não quer que a entidade seja um trampolim político. Então, tive uma gestão voltada para os interesses dos advogados. Foram inúmeras ações praticadas em favor da classe”, pontua Rosana. “Hoje, eu vejo uma gestão bem mais tranquila, em Indaiatuba, e acho que tenho um pouco de responsabilidade em construir essa harmonia. A proposta era também desfazer a polarização que existia”, acrescenta.

Advogada experiente, Rosana, hoje, preside a Sexta Câmara Recursal da Seção São Paulo da OAB, que é uma das câmaras que julgam os processos de ética e disciplina dos advogados do Estado de São Paulo, e reconhece uma maior abertura para a participação da mulher nos cargos da entidade.

Rosana lembra que é a primeira advogada do Interior a presidir uma Câmara Recursal por nomeação da atual diretoria. Ao todo, são oito câmaras recursais e 50% delas têm mulheres na presidência.

“Em Indaiatuba, a gente vê uma série de advogadas integrando as comissões (da OAB). Na Secional, as comissões são igualitariamente compostas por presidentes mulheres. Mas, é um trabalho de conscientização da importância da participação da mulher nos espaços”, afirma Rosana. Segundo ela, a atual gestão da OAB São Paulo, que tem como presidente Caio Augusto Silva dos Santos, tem enfoque na ampliação da participação das advogadas nas funções da entidade, não apenas em cumprimento de cotas, mas, para a real valorização da mulher.

Rosana, porém, também defende que estabelecer cota é um ponto de partida. “A cota é o mínimo do mínimo que tem que ter; é uma imposição para minimizar o desiquilíbrio e esse caráter obrigatório é importante porque, se deixar como facultativo, talvez, haja lugares que não implementem. Hoje, há um trabalho de valorização da mulher na OAB. Isso porque o presidente não é só um incentivador, ele mesmo pratica as políticas de participação das mulheres nas comissões. O Caio tem feito um trabalho que é divisor de águas na OAB”, comenta.

A advogada observa, no entanto, que é preciso ter políticas públicas de conscientização da participação da mulher em outros segmentos da sociedade, além da entidade de classe profissional. “Que as mulheres de um modo geral ocupem os espaços de poder, de fala, de manifestação, que é a partir disso que se vai tentando desconstruir a desigualdade de gênero”, conclui Rosana.

SAIBA MAIS

Maria Augusta Saraiva foi a primeira mulher a ingressar na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em 1897. Ela se formou em 1902.

O Dia do Advogado é comemorado em 11 de agosto porque, na data, em 1827, foram instituídas as duas primeiras faculdades de Direito do Brasil: a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco – que foi transferida para Recife em 1854.

Portanto, só depois de 50 anos da sua inauguração, a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (hoje, a USP) recebeu a sua primeira aluna.

Em 11 de agosto de 1827, foi o então imperador Dom Pedro I que autorizou a criação das duas primeiras faculdades do Brasil. Por isso, em 11 de agosto, também é comemorado o Dia do Estudante.

Os estudantes de Direito, por sua vez, também comemoravam, em 11 de agosto, o Dia do Pendura – quando vão (ou iam – tendo em vista as restrições impostas pela pandemia de covid-19) aos restaurantes, se fartam e mandam pendurar a conta. A tradição tem origem no 1º Império do Brasil, época em que os advogados possuíam muita notoriedade e os proprietários de estabelecimentos convidavam os Advogados e Acadêmicos de Direito para comemorarem a data de 11 de agosto em seus bares e restaurantes.

(Fonte para o Saiba Mais: Projeto Efemérides, da Empresa Brasil de Comunicação -EBC)

MENSAGEM

Confira no vídeo, a mensagem da presidente da Subseção Indaiatuba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Viviane Matavelli, para o Dia do Advogado.

(Vídeo: Patrícia Lisboa/Dropes/Direitos Reservados)