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Saae recebe inspeção anual da Ares-PCJ garantindo conformidade regulatória
O
Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae) recebeu na terça-feira (22),
representantes da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos
Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ), para a fiscalização anual. O encontro teve como foco a avaliação de
diversos aspectos, incluindo Tarifa Social, Faturamento, Envio de Informações Mensais
à ARES-PCJ e Procedimentos Comerciais.
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A
criação da ARES-PCJ, motivada pela Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece a
Política Nacional de Saneamento Básico, tem como missão principal a
fiscalização e o exercício do poder de polícia no âmbito dos serviços de
saneamento básico. A agência tem a prerrogativa de aplicar deliberações pelo
descumprimento de preços administrativos ou contratuais, visando garantir a
qualidade e eficiência desses serviços públicos essenciais.
Durante
a visita, a diretora de Arrecadação, Cadastro e Leituras do Saae, Glaucia
Cristina Santiago Armelin de Oliveira, apresentou todos os documentos exigidos
pelos representantes da ARES-PCJ, além de esclarecer suas dúvidas. O setor de
Planejamento também esteve envolvido, com Juliana Apolinário da Luz, que
acompanhou a equipe composta pela Analista de Fiscalização e Regulação, Geyse
Renata Zonzini Tapia, e o colaborador Edson Rogério de Oliveira Amorim.
O
conceito de fiscalização, conforme previsto no Decreto federal nº 7.217, de 21
de junho de 2010, abrange uma série de atividades como acompanhamento,
monitoramento, controle e avaliação. Estas ações têm como objetivo garantir o
cumprimento das normas e disposições determinadas pelo Poder Público, bem como
a utilização eficiente e eficaz dos serviços públicos.
Dentro
das responsabilidades da ARES-PCJ enquanto Agência Reguladora, destaca-se a
definição de tarifas e preços públicos em conjunto com os controles de
serviços. Essa definição tem como garantir a continuidade dos serviços
prestados, ao mesmo tempo em que busca manter a modicidade tarifária. Além
disso, essa atuação contribui para a criação de botões que incentivam a
eficiência e a eficácia na prestação dos serviços de saneamento básico.
Fonte: Prefeitura de Indaiatuba
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Educação está com inscrição aberta para contratar fiscais na aplicação da Avaliação do Sistema Munic
A
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Secretaria de Educação, de acordo com o Chamamento Público nº 017/2024 – Edital
nº 103/2024, informa que estão abertas as inscrições para contratação de fiscais
na aplicação da Avaliação do Sistema Municipal de Ensino. Será pago a ajuda de
custo no valor de R$ 100,00 (bruto), por período trabalhado, sendo que o fiscal
poderá trabalhar até cinco períodos, arrecadando o valor total de R$ 500,00
(bruto). A contratação segue até às 17h do dia 18 de outubro. Todas informações
podem ser conferidas no link
https://www.indaiatuba.sp.gov.br/administracao/licitacoes/editais-publicados/4236/download/.
Para
participar é necessário ter idade mínima de 18 anos; escolaridade mínima de
Ensino Médio completo; não possuir vínculo de trabalho, de qualquer natureza,
com as redes de ensino municipal ou vínculo com o poder público de Indaiatuba;
dispor de endereço eletrônico próprio para fins de comunicação com as equipes
de coordenação e acesso a computador com conexão à internet; possuir conta
bancária em seu nome; possuir número de telefone celular para contato com as
equipes de coordenação; possuir disponibilidade para os dias 5 de novembro (capacitação), 18 e 19 de
novembro (aplicação da prova) em período integral; ser responsável pela
alimentação, transporte e deslocamento até a escola de alocação.
Os
interessados devem acessar o link de inscrição
(https://forms.gle/DesUJWDuVBs6Migy7), preencher o formulário com atenção às solicitações.
Os documentos solicitados devem ser enviados até às 17h do dia 18 de outubro
para o e-mail chamamento@educ.indaiatuba.sp.gov.br. A seleção dos candidatos
será realizada pela comissão especial instituída pela Portaria nº 63/2024 da
Secretaria Municipal de Educação.
As
dúvidas referentes ao edital poderão ser solicitadas através do e-mail
chamamento@educ.indaiatuba.sp.gov.br ou telefone (19) 99941-0075.Prefeitura de Indaiatuba
O Serviço
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Autônomo de Água e Esgotos (Saae) informa que o desassoreamento da represa do
rio Capivari-Mirim está avançado e tem previsão de
retirada de 22 mil m³ de sedimentos do leito da barragem, nesta primeira
etapa. A autarquia, que é responsável pela barragem do rio Capivari-Mirim,
inscreveu o projeto no Programa Rios Vivos, do Governo do Estado, o que
possibilitou a captação de investimentos do Departamento de Águas e Energia
Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE). A obra é realizada pelo grupo JOFEGE.
O fenômeno
do assoreamento é comum, e trata-se do acumulo de sedimentos como terra, lodo
ou areia no fundo de lagos e rios. No caso das represas, isso interfere na
capacidade de armazenamento e qualidade da água, sendo necessária a realização
periódica do processo de desassoreamento – a retirada desses sedimentos.
aberto ao público normalmente, com apenas algumas áreas interditadas para
segurança dos visitantes.
A
preservação da represa do rio Capivari-Mirim é uma das prioridades do Saae.
Além de cumprir um importante papel para a educação ambiental de Indaiatuba,
esse cartão postal é um dos principais mananciais de captação de água do
município.
Imagem
aérea mostra algumas máquinas e caminhões trabalhando ao lado de uma represa.
As máquinas estão fazendo a retirada de terra de dentro do leito da represa. No
entorno da represa, vemos um parque arborizado com trilhas e uma ponte. Fim da
descrição.
Fonte: Prefeitura de Indaiatuba
