Indaiatuba ocupa o 1º lugar do ranking como Autarquia Municipal dentro das exigências da ARES-PCJ

20/12/2022 10:21h

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O
Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae) de Indaiatuba, lidera o ranking dos
10 melhores prestadores de serviços de água e esgoto dos municípios associados,
como Autarquia Municipal, que finalizaram o 2º ciclo da metodologia ACERTAR,
conduzida no âmbito dos regulados pela Agência Reguladora dos Serviços de
Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ). Cumprindo
uma exigência legal, os 34 relatórios de certificação foram encaminhados ao
Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR).

Dentro
do ciclo 2 e com o envolvimento de todos os setores, o Saae de Indaiatuba foi
classificado liderando a categoria Autarquia Municipal e ocupando o 4º lugar na
pontuação geral.  O critério para a
elaboração do ranking com os 10 melhores prestadores foi a utilização da nota
média da qualidade das informações obtidas nos eixos confiança/exatidão.

Reconhecimento

Como forma de valorizar a dedicação dos
servidores dos prestadores envolvidos, a ARES-PCJ irá premiar, no dia 1 de
fevereiro de 2023, os 10 melhores prestadores de serviço que se destacaram. Na
ocasião, também haverá o lançamento do 3º Ciclo, com 34 prestadores de serviço.

ACERTAR

A metodologia ACERTAR foi elaborada para permitir
procedimentos padronizados de Auditoria e Certificação de informações do
Sistema Nacional de Informações de Saneamento (SNIS), com o propósito de
aprimorar os processos de gestão das informações dos prestadores de serviços de
saneamento. A iniciativa confere maior confiança no uso de indicadores de
desempenho, com impacto relevante no setor de saneamento nacional, trazendo
mais profissionalismo e estruturação dos processos.

O ACERTAR é desenvolvido pelas Agências
Reguladoras em parceria com a Associação Brasileira de Agências de Regulação
(ABAR) e MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional). A metodologia insere-se
no âmbito do Programa de Desenvolvimento do Setor Água (INTERÁGUAS), sendo
formalmente instituída pela Portaria Federal nº 719, de 12 de dezembro de 2018.

Trata-se
de uma metodologia para padronização e confiabilidade dos procedimentos
operacionais de todos os serviços prestados pelos prestadores de serviços de
saneamento: Gestão Tributária, Gestão Contábil, Gestão Comercial, Gestão
Financeira, Gestão de Ativos e Investimentos, Gestão de Tecnologia da
Informação, Recursos Humanos, Suprimento e Compras, Índice de Atendimento,
Manutenção de Redes, Processo Operacional, Monitoramento de Energia, Rede de
Esgoto, Controle de Qualidade e Controladoria..

Ciclos

O
ACERTAR é composto por 5 Ciclos: 1 – Diagnóstico das práticas de auditoria e
certificação de informações adotadas por parte das agências reguladoras,  2 – Desenvolvimento de metodologias e elaboração
de guias para auditoria e certificação das informações fornecidas pelos
prestadores de serviço ao SNIS, 3 – Campanhas piloto para aplicação dos guias
em prestadores de serviços, 4 – Elaboração de manual de melhores práticas de
gestão de informações destinados aos prestadores de serviços e 5 – Cursos sobre
as metodologias propostas para auditoria das informações geradas pelos
prestadores de serviços. Foram definidas seis dimensões de análise, quais
sejam:

Universalização:
Demonstram o grau de cobertura e/ou atendimento da prestação dos serviços
públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário para a população.
Funcionam como instrumentos para a introdução e avaliação de políticas públicas
no que tange a universalização.

Eficiência:
Permitem a avaliação da eficiência dos operadores na prestação dos serviços.
Importantes instrumentos para introdução de padrões de desempenho pelas
agências reguladoras.

Qualidade:
Possibilitam verificar se os padrões mínimos de qualidade dos serviços, estabelecidos
pela normatização vigente, são atendidos.

Econômico-Financeiro:
Se propõem a analisar a situação econômico-financeira da prestação dos
serviços.

Contexto:
Itens que são importantes para explicar ou justificar os resultados dos
indicadores avaliados nas outras dimensões, porém, fogem à gerência dos
prestadores de serviços.

Socioambiental:
Análise de aspectos sociais e ambientais, tais como a verificação da existência
de procedimentos de faturamento de Tarifa Social e o atendimento a legislações
e normatizações ambientais.

Mais informações podem ser obtidas no link: https://www.arespcj.com.br/conteudo/acertar-ares-pcj-conclui-certificacao-de-prestadores-e-premia-os-que-mais-se-destacaram

• Redator(es): Departamento de Comunicação Social /DCS Saae
• Release N.º: 1191

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Fonte: Prefeitura de Indaiatuba