A
Prefeitura de Indaiatuba, por meio da Secretaria da Fazenda, informa que o
envio dos carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2024 acontecerá
no dia 31 de janeiro para quem optou pelo recebimento eletrônico. A
distribuição do tributo pelos Correios acontecerá entre 9 de fevereiro e 17 de
março. O contribuinte também tem a opção de
emissão das guias para realizar o pagamento no link https://www.indaiatuba.sp.gov.br/tributos/ ou por meio do Portal Minha Indaiatuba https://minha.indaiatuba.sp.gov.br/login/.

A cota
única prevê desconto de 3% de desconto e tem vencimento para o dia 21 de março.
A opção pelo parcelamento não conta com desconto e as parcelas foram
programadas entre os dias 21 e 26 de cada mês com início também no mês de
março. Apesar de o IPTU poder ser dividido em até 10 parcelas, cada parcela não
pode ser menor do que R$ 50,00, o que pode ocasionar número de parcelas
inferior. Em destaque neste ano, a previsão de lançamento de cerca de 134 mil
carnês, totalizando R$ 243 milhões, com estimativa de uma arrecadação de R$ 222
milhões, considerando as renúncias legais e inadimplência.

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Após o
vencimento, a Secretaria da Fazenda disponibiliza o link https://www.indaiatuba.sp.gov.br/fazenda/rendas-imobiliarias/carne-iptu/
para atualizar a guia de pagamento com os acréscimos legais. A data limite para
o pagamento do Imposto vai até o dia 26 de dezembro. Após essa data, os débitos
serão inscritos em Dívida Ativa, com os acréscimos legais e a correção pela
Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo).

A
Secretaria da Fazenda orienta que o pagamento do IPTU deve ser efetuado
exclusivamente em bancos credenciados. Até a data do vencimento, o débito pode
ser quitado pelo PIX QRcode ou nas agências da Caixa Econômica Federal, Casas
Lotéricas, Banco Postal ou nos meios eletrônicos, como caixa eletrônico e
internet banking dos Bancos: Bradesco, Banco do Brasil, Caixa, Itaú, Santander,
Sicoob e Sicredi.

Segundo
Orlando Schneider Vianna, quando o pagamento é feito em instituição bancária
não credenciada, muitas vezes não é possível identificar qual contribuinte que
efetuou determinado pagamento. Esse fator acaba gerando um transtorno tanto
para a Prefeitura quanto para o contribuinte, que pode ter seu débito inscrito
em dívida ativa por conta disso. “Pedimos, então, a colaboração de todos para
que quitem seus débitos relativos à administração municipal somente em
instituições bancárias credenciadas, garantindo a segurança do pagamento
devidamente efetuado”, argumentou o secretário da Fazenda.

Vianna
ainda reforça que é muito comum golpes para induzir o contribuinte fazer o
pagamento indevido do tributo. “Todos os anos recebemos relatos de
contribuintes que caem em golpes ou fazem pagamentos de parcelas equivocadas.
Para estes casos a recomendação é antes de confirmar o pagamento, verificar os
dados da parcela, vencimento, valor e o nome favorecido. Essas verificações são
muito importantes e evitam muita dor de cabeça e prejuízo”, advertiu.

O IPTU, T.C.R.LIXO e
CIP seguem variação da Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo). Por
meio do Comunicado Dicar-93 de 19 de dezembro de 2023 o governo paulista fixou o
valor de R$35,36 da UFESP para
2024, o que representa 3,22 % em relação a 2023.

As
dúvidas podem ser esclarecidas na Secretaria da Fazenda pelo telefone (19)
3834-9065, WhatsApp (19) 99888-5248 ou e-mail: fazenda.iptu@indaiatuba.sp.gov.br
ou no link https://www.indaiatuba.sp.gov.br/fazenda/rendas-imobiliarias/perguntas-frequentes-iptu/.

Aposentados, Pensionistas e Portadores de
Neoplasia Maligna em tratamento

Todos
que tiveram desconto de 20% ou 50% no exercício de 2023 continuarão com o
desconto, conforme o Decreto nº 14.959/2023, com as aplicações técnicas da
Secretaria da Fazenda.

Tem
direito ao desconto de 50% no valor do IPTU o aposentado ou pensionista que
possui apenas um imóvel e resida nele e cuja soma dos rendimentos (aposentado e
cônjuge) seja de até três salários mínimos.

Já para
a obtenção do desconto de 20% o contribuinte deve possuir até dois imóveis,
desde que o imóvel objeto do pedido seja a residência do requerente e a soma
dos rendimentos (aposentado e cônjuge) seja de até cinco salários mínimos.

Os
pedidos devem ser feitos anualmente no Ponto Cidadão (antiga rodoviária), até
30 de novembro do ano em curso para gozo no exercício seguinte, a que se
referir o lançamento do IPTU. Ou seja, quem solicitar a isenção parcial do
imposto no exercício de 2024 terá direito ao benefício a partir de 2025.

Dívida Ativa

O IPTU
2023 já se encontra inscrito em Dívida Ativa. No total 25.000 mil contribuintes
não quitaram o tributo imobiliário referente ao ano passado, o que representa
13% de inadimplência.

Para
consultar, quitar ou parcelar os débitos inscritos em Dívida Ativa, o
contribuinte deve acessar: https://www.indaiatuba.sp.gov.br/juridico/divida-ativa/negociacao_de_debitos/.
Em caso de dúvidas entrar em contato pelo e-mail
juridico.dividaativa@indaiatuba.sp.gov.br ou telefones (19) 3834-9024 /
3834-9244.

Fonte: Prefeitura de Indaiatuba