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Prefeitura de Indaiatuba informa feriados e pontos facultativos para 2024
A Prefeitura de Indaiatuba informa que os Decretos Municipais
nº 15.000 e 15.001 trazem os feriados para a cidade de Indaiatuba e também os
pontos facultativos nas repartições públicas da Administração Direta, bem como
das Autarquias e Fundações no exercício de 2024.
As secretarias e órgãos, setores ou serviços considerados
essenciais ao atendimento da população, deverão estabelecer regime de plantão
ou escala de revezamento. Entre eles estão as secretarias de Saúde, Obras e
Vias Públicas, Segurança Pública, Serviços Urbanos e Meio Ambiente, Assistência
Social, Fazenda e o Serviço Autônomo de Água e Esgotos – Saae, bem como os
órgãos de fiscalização.
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Os documentos ainda ressaltam que nas demais secretarias, bem
como autarquias e fundações, a critério dos respectivos titulares, poderão ser
instituídos plantões ou escala de revezamento quando necessário.
São feriados declarados em Lei Federal:
Art.
1º – São feriados civis no Município de Indaiatuba, no exercício de 2024:
1º de janeiro – segunda-feira, Confraternização
Universal- (Lei Federal nº 10.607/02);
21 de abril – Tiradentes – domingo, (Lei Federal nº
10.607/02);
1º de maio – quarta-feira, Dia do Trabalho – (Lei
Federal nº 10.607/02);
7 de setembro – sábado, Independência do Brasil-
(Lei Federal nº 10.607/02);
12 de outubro – sábado, Dia da Padroeira do Brasil-
(Lei Federal nº 6.802/80);
2 de novembro – sábado, Finados- (Lei Federal nº
10.607/02);
15 de novembro – sexta-feira, Proclamação de
República- (Lei Federal nº 10.607/02);
25 de dezembro – quarta-feira, Natal – (Lei Federal
nº 10.607/02).
São feriados declarados em Lei Estadual:
9 de
julho – terça-feira, Revolução Constitucionalista de 1932 – (Lei Estadual no
9.497/97);
20
de novembro – quarta-feira, Dia Estadual da Consciência Negra – (Lei Estadual
nº 17.746/ 2023).
São feriados declarados em Lei Municipal:
02 de fevereiro – sexta-feira, Dia da Padroeira do
Município (Art. 2º, inciso II, item “3”, da Lei Municipal nº 3.045/93);
29 de março – sexta-feira, Paixão de Cristo- (Art.
2º, inciso I, da Lei Municipal nº 3.045/93);
30 de maio – quinta-feira, Corpus Christi- (Art.
2º, inciso II, item “4”, da Lei Municipal nº 3.045/93).
Não
será considerado feriado, no exercício de 2024, o dia 09 de dezembro
(aniversário do Município), por força do disposto no inciso II, e alínea “b” do
parágrafo único, ambos do art. 2º da Lei Municipal nº 3.045, de 20 de outubro
de 1993.
Os pontos
facultativos nas repartições públicas municipais da Administração Direta, bem
como das Autarquias e Fundações de Indaiatuba no decorrer de 2024 são:
12 e 13 de fevereiro;
31 de maio;
08 de julho;
23, 24, 26 a 31 de dezembro.
O
ponto será facultativo nas repartições públicas da Administração Direta, das
Autarquias e Fundações, até as 12h dos dias 02 de janeiro e 14 de fevereiro de
2024.
Fonte: Prefeitura de Indaiatuba
Notícias
Educação está com inscrição aberta para contratar fiscais na aplicação da Avaliação do Sistema Munic
A
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Secretaria de Educação, de acordo com o Chamamento Público nº 017/2024 – Edital
nº 103/2024, informa que estão abertas as inscrições para contratação de fiscais
na aplicação da Avaliação do Sistema Municipal de Ensino. Será pago a ajuda de
custo no valor de R$ 100,00 (bruto), por período trabalhado, sendo que o fiscal
poderá trabalhar até cinco períodos, arrecadando o valor total de R$ 500,00
(bruto). A contratação segue até às 17h do dia 18 de outubro. Todas informações
podem ser conferidas no link
https://www.indaiatuba.sp.gov.br/administracao/licitacoes/editais-publicados/4236/download/.
Para
participar é necessário ter idade mínima de 18 anos; escolaridade mínima de
Ensino Médio completo; não possuir vínculo de trabalho, de qualquer natureza,
com as redes de ensino municipal ou vínculo com o poder público de Indaiatuba;
dispor de endereço eletrônico próprio para fins de comunicação com as equipes
de coordenação e acesso a computador com conexão à internet; possuir conta
bancária em seu nome; possuir número de telefone celular para contato com as
equipes de coordenação; possuir disponibilidade para os dias 5 de novembro (capacitação), 18 e 19 de
novembro (aplicação da prova) em período integral; ser responsável pela
alimentação, transporte e deslocamento até a escola de alocação.
Os
interessados devem acessar o link de inscrição
(https://forms.gle/DesUJWDuVBs6Migy7), preencher o formulário com atenção às solicitações.
Os documentos solicitados devem ser enviados até às 17h do dia 18 de outubro
para o e-mail [email protected]. A seleção dos candidatos
será realizada pela comissão especial instituída pela Portaria nº 63/2024 da
Secretaria Municipal de Educação.
As
dúvidas referentes ao edital poderão ser solicitadas através do e-mail
[email protected] ou telefone (19) 99941-0075.Prefeitura de Indaiatuba
O Serviço
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Autônomo de Água e Esgotos (Saae) informa que o desassoreamento da represa do
rio Capivari-Mirim está avançado e tem previsão de
retirada de 22 mil m³ de sedimentos do leito da barragem, nesta primeira
etapa. A autarquia, que é responsável pela barragem do rio Capivari-Mirim,
inscreveu o projeto no Programa Rios Vivos, do Governo do Estado, o que
possibilitou a captação de investimentos do Departamento de Águas e Energia
Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE). A obra é realizada pelo grupo JOFEGE.
O fenômeno
do assoreamento é comum, e trata-se do acumulo de sedimentos como terra, lodo
ou areia no fundo de lagos e rios. No caso das represas, isso interfere na
capacidade de armazenamento e qualidade da água, sendo necessária a realização
periódica do processo de desassoreamento – a retirada desses sedimentos.
aberto ao público normalmente, com apenas algumas áreas interditadas para
segurança dos visitantes.
A
preservação da represa do rio Capivari-Mirim é uma das prioridades do Saae.
Além de cumprir um importante papel para a educação ambiental de Indaiatuba,
esse cartão postal é um dos principais mananciais de captação de água do
município.
Imagem
aérea mostra algumas máquinas e caminhões trabalhando ao lado de uma represa.
As máquinas estão fazendo a retirada de terra de dentro do leito da represa. No
entorno da represa, vemos um parque arborizado com trilhas e uma ponte. Fim da
descrição.
Fonte: Prefeitura de Indaiatuba
