A partir
de segunda-feira, dia 29 de abril, até dia 10 de maio, estarão abertas as
inscrições para os interessados em realizar o Encceja (Exame Nacional para
Certificação de Jovens e Adultos) 2024. Para participar do exame é necessário
ter no mínimo 15 anos para o Ensino Fundamental e 18 anos para o Ensino Médio. As
inscrições podem ser feitas on-line pelo link http://enccejanacional.inep.gov.br/encceja/#!/inicial.
Mais informações podem ser esclarecidas pelo telefone 19 9805 0151.

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Encceja

O Exame
Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) foi
realizado pela primeira vez em 2002 para aferir competências, habilidades e
saberes de jovens e adultos que não concluíram o Ensino Fundamental ou Ensino
Médio na idade adequada. 

O Encceja é
realizado pelo Inep em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de
educação. O Exame é aplicado pelo Inep, mas a emissão do certificado e
declaração de proficiência é responsabilidade das Secretarias Estaduais de
Educação e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, que
firmam Termo de Adesão ao Encceja.

O Exame tem
quatro aplicações, com editais e cronogramas distintos: Encceja Nacional para
residentes no Brasil, Encceja Nacional PPL, para residentes no Brasil privados
de liberdade ou que cumprem medidas socioeducativas, Encceja Exterior, para
brasileiros residentes no exterior, e Encceja Exterior PPL, para residentes no
exterior privados de liberdade ou que cumprem medidas socioeducativas. As
aplicações fora do Brasil são realizadas em parceria com o Ministério das
Relações Exteriores (MRE).

São
finalidades do Encceja: construir uma referência nacional de autoavaliação para
jovens e adultos por meio de avaliação de competências, habilidades e saberes
adquiridos em processo escolar ou extraescolar; estruturar uma avaliação
direcionada a jovens e adultos que sirva às Secretarias de Educação para que
estabeleçam o processo de certificação dos participantes, em nível de conclusão
do Ensino Fundamental ou Ensino Médio, por meio da utilização dos resultados do
Exame; oferecer uma avaliação para fins de correção do fluxo escolar;
construir, consolidar e divulgar seus resultados para que possam ser utilizados
na melhoria da qualidade na oferta da Educação de Jovens e Adultos e no
processo de certificação; construir parâmetros para a autoavaliação do
participante, visando a continuidade de sua formação e sua inserção no mundo do
trabalho; possibilitar o desenvolvimento de estudos e indicadores sobre
educação brasileira. 

O Encceja é
direcionado aos jovens e adultos residentes no Brasil ou no exterior que não
tiveram a oportunidade de concluir seus estudos em idade própria e que atendam
ao art. 38, §1º e §2º da Lei de Diretrizes e Base (LDB), a Lei 9.394 de 20 de
dezembro de 1996: tenham, no mínimo, 15 anos completos na data de realização do
Exame, para quem busca a certificação do ensino fundamental; ou tenham, no
mínimo, 18 anos completos na data de realização do Exame, para quem busca a
certificação do ensino médio. Para realizar a inscrição é necessário ter
registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) emitido pela Receita Federal do
Brasil.

As provas
do Encceja obedecem aos requisitos básicos, estabelecidos pela legislação em
vigor, para o Ensino Fundamental e Ensino Médio. São aplicadas em um único dia,
nos turnos matutino e vespertino. As datas de aplicação no Brasil e no exterior
são distintas, assim como as provas para pessoas privadas de liberdade ou que
cumprem medidas socioeducativas.