Depois de realizar a 1ª Escuta Pública sobre a Lei Paulo
Gustavo (Lei Complementar 195/2022) nos dias 13 e 14 de fevereiro, a Prefeitura
de Indaiatuba, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, promove no próximo
dia 16 de março a primeira reunião presencial para discussão de propostas para
o projeto de ação emergencial no setor cultural, que ainda aguarda
regulamentação do Governo Federal. O encontro acontece às 17h30, no Centro de
Convenções Aydil Pinesi Bonachela, e todos estão convidados.

“Tivemos duas reuniões online para ouvir as dúvidas,
sugestões e propostas de nossos artistas e agora complementamos com reuniões
presenciais, para traçarmos estratégias para a aplicação da Lei Paulo Gustavo
em Indaiatuba”, destaca a secretária municipal de Cultura, Tânia Castanho.
“Porém, é importante ressaltar que ainda é preciso aguardar a regulamentação da
lei”.

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A Lei Complementar 195, de 8 de julho de 2022, foi criada
para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as
demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil,
que impactou de forma trágica o setor cultural nos últimos anos.

Conhecida como Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator
falecido em decorrência da Covid-19, ela direciona R$ 3,86 bilhões do superávit
financeiro do Fundo Nacional de Cultura a estados, municípios e ao Distrito
Federal para fomento de atividades e produtos culturais. Desse total, R$ 2,8
bilhões devem ser destinados ao setor do audiovisual e R$ 1 bilhão para as
demais atividades.

No último dia 16 de fevereiro, por meio de portaria no
Diário Oficial da União, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, criou um
grupo de trabalho que terá 30 dias para normatizar a Lei Complementar 195,
definindo a regulamentação, operacionalização e acompanhamento da transferência
dos recursos.

Reuniões

Estas reuniões serão importantes para a elaboração de um plano
de ação e execução de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas
de seleção pública simplificadas para apoio a produções audiovisuais; e apoio a
reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema, sejam elas
públicas ou privadas.

O projeto também compreende a capacitação, formação e
qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e a realização de festivais e
mostras de produções audiovisuais, preferencialmente por meio digital, bem como
realização de rodadas de negócios para o setor audiovisual e para a memória, a
preservação e a digitalização de obras ou acervos audiovisuais, ou ainda apoio
a observatórios, publicações especializadas e a pesquisas sobre audiovisual e
ao desenvolvimento de cidades de locação.

O texto prevê ainda apoio às micro e pequenas empresas do
setor audiovisual, aos serviços independentes de vídeo por demanda cujo
catálogo de obras seja composto por pelo menos 70% de produções nacionais, ao
licenciamento de produções audiovisuais nacionais para exibição em redes de
televisão públicas e à distribuição de produções audiovisuais nacionais.

Por fim, a Lei Paulo Gustavo determina que os beneficiários
dos recursos cumpram contrapartidas, que podem ser a realização de exibições
gratuitas; atividades destinadas a estabelecimentos das redes pública e privada
de ensino, além de integrantes de grupos e coletivos culturais e de associações
comunitárias. A prestação de contas sobre uso dos recursos é prevista em lei.

O Centro de Convenções Aydil Pinsei Bonachela está localizado
na Rua das Primaveras, 210, no Jardim Pompeia. Mais informações pelo telefone (19)
3875-6144.

Fonte: Prefeitura de Indaiatuba