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Dinheiro aplicado no Banco BVA volta para a Prefeitura de Indaiatuba
- Publicação: 20/07/2022 17:21h
- Redator(es): RIC/PMI
- Release N.º: 698
Foto: Arquivo – Eliandro Figueira RIC/PMI
LEIA TAMBÉMA Prefeitura de Indaiatuba venceu a disputa judicial e conseguiu
recuperar recursos aplicados no Banco BVA. O valor de R$ 49.265.013,11 foi
depositado na conta do município, na quarta-feira (13).
Para o prefeito Nilson Gaspar (MDB) esta conquista é um grande benefício
para a população. “É uma vitória para a nossa cidade. Sempre acreditamos que
esse dinheiro voltaria, até porque fomos obtendo sucessivas vitórias jurídicas,
todas favoráveis à Prefeitura”, comenta.
O
valor será aplicado em três áreas específicas: 60% na Saúde; 20% na Segurança e
outros 20% em Obras e Trânsito. Alguns dos projetos já estão adiantados. A
Administração Municipal aguardava somente esse depósito em conta para dar
sequência em cada um deles.
A
partir de agora, a Secretaria de Negócios Jurídicos vai pleitear em torno de R$
9.000.000,00 que julga direito do município referente a correções, juros e
atualização de período de aplicação. Para o secretário Wanderley José Boni esta
será uma nova empreitada. “É uma nova
etapa jurídica, contudo o mais importante já conquistamos que foi o retorno do
dinheiro para a Prefeitura”, defendeu.
PARA ENTENDER O CASO
Aplicação no BVA
O
Banco BVA era um banco oficial com garantia do Banco Central. A Administração
Municipal fez nele, aplicações de recursos em CDBs ao longo de dois anos, entre
maio de 2010 e janeiro de 2012. Os valores totalizaram R$ 44.199.543,48.
Banco Central
O
Banco BVA sofreu intervenção do Banco Central em 22 de outubro de 2012 e todas
as aplicações acabaram retidas. A falência do Banco foi finalmente decretada em
13 de outubro de 2014.
Providências da Prefeitura
–
Com a intervenção do Banco Central, a Prefeitura impetrou um Mandado de Segurança
na Justiça Federal afirmando que a Administração Municipal havia solicitado a
liberação das aplicações financeiras antes da intervenção do BVA, o que não havia
sido cumprido pelos agentes da instituição financeira.
– Em
2014, com a decretação da falência do Banco, o valor que a Prefeitura havia
aplicado seguiu para a massa falida e o caso acabou encaminhado à 1ª Vara de
Falências e Recuperações Judiciais.
– O
Município, então, entrou com uma ação contra a administradora judicial da massa
falida pedindo a restituição dos valores. A Prefeitura também solicitou a
reserva do dinheiro aplicado, o que foi aceito.
– Em
3 de agosto de 2017, a sentença da 1ª Vara de Falências e Recuperações
Judiciais de São Paulo julgou procedente o pedido da Prefeitura para a
restituição do dinheiro. No entanto, no mesmo ano a administradora do Banco
entrou com recurso, que foi distribuído à 1ª Câmara Reservada de Direito
Empresarial.
– Em
2018 foi depositado, em juízo, o dinheiro aplicado pela Prefeitura.
– Em
fevereiro de 2020 o Município teve mais uma vitória, quando a Câmara Reservada,
pela maioria dos votos, decidiu em favor de Indaiatuba e negou o recursos da
administradora do Banco BVA. Desde então a Prefeitura aguardava o depósito em
suas contas.
– No
dia 13 de julho de 2022 foi depositado na conta da prefeitura o valor de R$ 49.265.013,11.
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Educação está com inscrição aberta para contratar fiscais na aplicação da Avaliação do Sistema Munic
A
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Secretaria de Educação, de acordo com o Chamamento Público nº 017/2024 – Edital
nº 103/2024, informa que estão abertas as inscrições para contratação de fiscais
na aplicação da Avaliação do Sistema Municipal de Ensino. Será pago a ajuda de
custo no valor de R$ 100,00 (bruto), por período trabalhado, sendo que o fiscal
poderá trabalhar até cinco períodos, arrecadando o valor total de R$ 500,00
(bruto). A contratação segue até às 17h do dia 18 de outubro. Todas informações
podem ser conferidas no link
https://www.indaiatuba.sp.gov.br/administracao/licitacoes/editais-publicados/4236/download/.
Para
participar é necessário ter idade mínima de 18 anos; escolaridade mínima de
Ensino Médio completo; não possuir vínculo de trabalho, de qualquer natureza,
com as redes de ensino municipal ou vínculo com o poder público de Indaiatuba;
dispor de endereço eletrônico próprio para fins de comunicação com as equipes
de coordenação e acesso a computador com conexão à internet; possuir conta
bancária em seu nome; possuir número de telefone celular para contato com as
equipes de coordenação; possuir disponibilidade para os dias 5 de novembro (capacitação), 18 e 19 de
novembro (aplicação da prova) em período integral; ser responsável pela
alimentação, transporte e deslocamento até a escola de alocação.
Os
interessados devem acessar o link de inscrição
(https://forms.gle/DesUJWDuVBs6Migy7), preencher o formulário com atenção às solicitações.
Os documentos solicitados devem ser enviados até às 17h do dia 18 de outubro
para o e-mail [email protected]. A seleção dos candidatos
será realizada pela comissão especial instituída pela Portaria nº 63/2024 da
Secretaria Municipal de Educação.
As
dúvidas referentes ao edital poderão ser solicitadas através do e-mail
[email protected] ou telefone (19) 99941-0075.Prefeitura de Indaiatuba
O Serviço
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Autônomo de Água e Esgotos (Saae) informa que o desassoreamento da represa do
rio Capivari-Mirim está avançado e tem previsão de
retirada de 22 mil m³ de sedimentos do leito da barragem, nesta primeira
etapa. A autarquia, que é responsável pela barragem do rio Capivari-Mirim,
inscreveu o projeto no Programa Rios Vivos, do Governo do Estado, o que
possibilitou a captação de investimentos do Departamento de Águas e Energia
Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE). A obra é realizada pelo grupo JOFEGE.
O fenômeno
do assoreamento é comum, e trata-se do acumulo de sedimentos como terra, lodo
ou areia no fundo de lagos e rios. No caso das represas, isso interfere na
capacidade de armazenamento e qualidade da água, sendo necessária a realização
periódica do processo de desassoreamento – a retirada desses sedimentos.
aberto ao público normalmente, com apenas algumas áreas interditadas para
segurança dos visitantes.
A
preservação da represa do rio Capivari-Mirim é uma das prioridades do Saae.
Além de cumprir um importante papel para a educação ambiental de Indaiatuba,
esse cartão postal é um dos principais mananciais de captação de água do
município.
Imagem
aérea mostra algumas máquinas e caminhões trabalhando ao lado de uma represa.
As máquinas estão fazendo a retirada de terra de dentro do leito da represa. No
entorno da represa, vemos um parque arborizado com trilhas e uma ponte. Fim da
descrição.
Fonte: Prefeitura de Indaiatuba
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font-weight:normal;mso-bidi-font-weight:bold”>A Secretaria Municipal de
Cultura, em parceria com o MIS (Museu da Imagem e do Som) disponibiliza a
programação dos Pontos Mis que serão projetados no mês de outubro. Serão exibidos
filmes nos dias 16, 19 e 26 de outubro, de maneira gratuita. A primeira
projeção será do filme “Una Madre”, no dia 16 de outubro às 19h, com o Cine-debate
“Psicanalise e Cultura”, ministrado pela Psicóloga e Psicanalista, Tamara P.
Ferrari.
font-weight:normal;mso-bidi-font-weight:bold”>Em seguida, no dia 19 de outubro,
contará com o filme “Hora da Estrela” às 16h. Já no dia 26 de outubro serão
realizadas duas sessões. A primeira às 10h30 de “La sixtina” e, na parte da tarde, em
comemoração ao Halloween que é comemorado neste mês, foi escolhido para
exibição o filme “Frankenstein” às 16h. Todos serão apresentados no Casarão Pau
Preto.
Sobre
os filmes
Cine
Debate: Uma Madre
16
de outubro às 19h
font-weight:normal;mso-bidi-font-weight:bold”>
Sinopse:
font-weight:normal;mso-bidi-font-weight:bold”> Depois da morte de seu pai,
Alejandro decide resgatar sua mãe. Ela está internada em um hospital
psiquiátrico rural e ele acredita que ela foi detida injustamente. Os dois
juntos e sozinhos são desafiados emocional e fisicamente enquanto atravessam a
inóspita montanha de Antióquia em uma viagem de amor e loucura.
Filme:
Hora da Estrela
19
de outubro às 16h
font-weight:normal;mso-bidi-font-weight:bold”>
Sinopse:
font-weight:normal;mso-bidi-font-weight:bold”> Uma jovem considerada feia chamada Macabéa é órfã
solta no mundo aos seus 19 anos. Analfabeta, ingênua e virgem, vem do Nordeste
tentar a vida em São Paulo. O filme mostra a história do encontro patético
deste ser humano com as artimanhas da cidade grande.
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Filme:
La Sixtina
26
de outubro às 10h30
font-weight:normal;mso-bidi-font-weight:bold”>
Sinopse:
font-weight:normal;mso-bidi-font-weight:bold”> Um morador de rua que passa o
tempo reciclando e classificando o lixo produzido pela cidade para
transformá-lo na fonte de suas criações. Sob uma ponte, trabalha em sua
obra-prima.
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Filme:
Frankenstein
26
de outubro às 16h
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Sinopse:
mso-bidi-font-family:Calibri;mso-fareast-language:PT-BR;mso-bidi-font-weight:
bold”>O cientista Henry Frankenstein é movido pela ideia de criar vida através
de seus experimentos com corpos humanos. Assim a famosa criatura, o monstro de
Frankenstein, ganha vida com o impulso energético de uma tempestade.
#Pratodosverem: Arte da primeira exibição que
acontece no dia 16 de outubro com o filme “Una Madre”. Fim de descrição.
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Fonte: Prefeitura de Indaiatuba
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